A Quercus enviou no final de Setembro uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Directiva Quadro da Água e a Directiva Habitats. A queixa vem reforçar uma providência cautelar já em curso sobre o mesmo empreendimento.

 

 

 

O Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) compreende as infra-estruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, cuja construção está prevista no Plano Nacional de Barragens, que contempla um total de 10 barragens (8 das quais encontram-se já adjudicadas).

 

 

 

Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo – espécie classificada em Portugal como “Em Perigo”.

 

 

 

A Quercus considera pois que o Projecto Hidroeléctrico do SET apresenta um balanço negativo de interesse público em termos ambientais e sociais – devido em parte aos impactes negativos, como as perdas irreversíveis de habitats de espécies ameaçadas ou a retenção dos sedimentos, com graves consequências na erosão costeira, para os quais não foi ainda realizado um verdadeiro estudo do balanço custo/benefício. A base de argumentação para o benefício de interesse público (geração de renováveis e redução da dependência energética externa) não está devidamente comprovada e carece de um estudo de alternativas para estes efeitos, que não foi efectuado. Será colocado em causa, de forma permanente e irreversível, o cumprimento dos objectivos de bom estado ecológico noutras sub-bacias das bacias do Tâmega e do Douro devido aos impactes cumulativos sobre a qualidade ecológica das águas. 

 

 

 

Directiva Quadro da Água e Directivas Habitats e Aves em causa

 

 

 

O projecto do SET provocará um aumento significativo da poluição nas águas superficiais, conduzindo à deterioração da qualidade da água em todo o curso do rio Tâmega e colocando em causa a possibilidade de melhorar a qualidade das águas de toda a extensão dos rios Tâmega e Douro, a jusante dos empreendimentos. É de relembrar que a Directiva Quadro da Água obriga a atingir o bom estado ecológico das águas em 2015, objectivo esse que o Projecto do SET objectivamente coloca em causa.

 

 

 

Em causa estão também impactes irreversíveis e dificilmente compensáveis sobre várias espécies migratórias – como a truta-marisca e a enguia-europeia, espécies ameaçadas que estão classificadas no “Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal”, como “Criticamente em perigo” e “Em perigo”, respectivamente.

 

 

 

A zona afectada pelo empreendimento abrange um elevado número de habitats aquáticos e terrestres da bacia do Tâmega, incluindo habitats dos quais dependem espécies como o lobo, a toupeira-de-água, a lontra e várias espécies de morcegos e libélulas, muitas das quais espécies prioritárias e cuja conservação é primordial em toda a Europa.

 

 

 

A construção do empreendimento afecta também de forma muito negativa o Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, conforme reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental que refere que “as áreas a submergir implicam a afectaçã̃o de extensas áreas de habitat com importante valor conservacionista”.

 

 

 

Comissão de Avaliação emitiu parecer desfavorável a todas as alternativas

 

 

 

Com efeito, o ICNB emtiu parecer desfavorável a todo o projecto dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do SET, dados os impactes negativos identificados sobre os valores naturais da bacia do rio Tâmega e também sobre o SIC Alvão-Marão, nomeadamente sobre a integridade dos habitats prioritários e sobre o lobo, espécie prioritária para a conservação.

 

 

 

Este parecer do ICNB levou mesmo a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA) a concluir que: “não é possível à CA propor a emissão de parecer favorável para qualquer das alternativas analisadas no EIA, atendendo ao acima exposto, e em particular no que se refere à afectação do sítio de importância comunitária da Rede Natura Alvão-Marão.”

 

 

 

Impactes cumulativos do Projecto não foram avaliados

 

 

 

De referir ainda que não foram tidos em conta os efeitos cumulativos destes empreendimentos no seu conjunto, nem foram associados a outros factores de vulnerabilidade já existentes, como por exemplo a retenção de sedimentos com os decorrentes impactes negativos em toda a bacia do Douro e na zona costeira, e os impactes do projecto em conjunção com outras infraestruturas, como os vários parques eólicos existentes ou projectados. Estes aspectos colocam as infra-estruturas do projecto do SET em incumprimento de várias disposições das Directivas comunitárias sobre Habitats e Água.

 

 

 

Por estes factos, a Quercus considera que o Estado Português se encontra em violação flagrante de várias directivas europeias, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, tendo consequentemente apresentado uma queixa formal à União Europeia relativamente ao Projecto Hidroeléctrico do SET.

 

 

 

Lisboa, 3 de Outubro de 2011

 

 

 

A Direcção Nacional da

 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 

 

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Alguns dados sobre a geração de renováveis do Plano Nacional de Barragens:

 

 

 

1. As 8 barragens do Plano, das 10 inicialmente previstas (duas delas já foram anuladas), juntamente com as duas previamente ajudicadas – Baixo Sabor e Ribeiradio Ermida, produziriam o equivalente a 3,2% da energia consumida em Portugal em 2010 (DGEG 2010), insuficiente sequer para cobrir o aumento do consumo entre 2009 e 2010, que foi de 4,7%. A energia corresponde a somente 0.5% de consumo total energético, 0.7% das reduções de gases efeito de estufa e 0.8% de redução nas importações de combustíveis fósseis (percentagens computados do CE 2010).

 

 

 

2. A capacidade de bombagem reversível das barragens existentes, 2510 MW, já é superior ao necessário para armazenar as futuras capacidades de geração de energia eólica (o objectivo de energia eólica na estratégia nacional ENE 2020 é de 8600 MW em 2020 (PPCM 2020), o PNBEPH declara que é necessário 1 MW de bombagem hidroeléctrica para cada 3.5 MW de energia eólica, daí que 2460 MW de capacidade de bombagem reversível hídrica será suficiente.

 

 

 

O reforço de potência da barragem da Venda Nova consegue produzir 1038 MWh/ano (EDP 2011) o equivalente a 60% de todo o conjunto de 10 novas barragens do Plano Nacional de Barragens, 1700 MWh/ano. Existem mais barragens a receber reforços de potência em Portugal.

 

 

 

(fonte: Memorandum The Portuguese dam program: economic, social and environmental disaster. GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo, SPEA, MCLT — September 2011)

 

 

 

Em conclusão, o suposto `interesse público nacional´ das novas barragens para a redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) não existe.

 

 

 

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