Condutores da Autoestrada A8 em perigo devido a pedido de concessão de Mina Ribeiro Seco

Concessão de Mina de Ribeiro Seco, nos Concelhos de Alcobaça e Nazaré,irá envolver a Autoestrada A8 junto à saída para Pataias/Porto de Mós. 146.861 condutores expostos a perigo de abatimento da A8.

 

A Quercus – ANCN, considera inaceitável a eventual atribuição concessão da Mina de Ribeiro Seco, atualmente em processo de consulta pública. A eventual atribuição da concessão da Mina irá expor os condutores que circulam na A8 (troço Valado dos Frades – Pataias) ao perigo de abatimento do piso da autoestrada.

 

De acordo com os dados publicados no Relatório de Tráfego na Rede Nacional de Autoestradas | 4º Trimestre de 2018, publicado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., cerca de 146.861 veículos utilizam este troço da Autoestrada A8, com uma média mensal e diária de 12.238 e 408 veículos, respetivamente. Abordar este aspeto, traz infelizes e tristes memórias sob um passado recente.

 

Um aspeto que a Quercus considera incompreensível, é o facto de o Estudo de Impacte Ambiental, quase ignorar a existência da A8 na área requerida, o que pode ser entendido como uma tentativa de normalização deste elemento (A8) numa exploração desta tipologia e desta magnitude.. A Quercus afirmar assim que este aspecto não é normal, e não deve ser permitido sob nenhum pretexto, devendo imperar o princípio de salvaguarda da segurança dos condutores da Autoestrada A8.

 

Adicionalmente, o pedido de concessão da Mina Ribeiro Seco apresenta aspetos processuais e ambientais bastante negativos. Desde logo, entende a Quercus que o atual processo de concessão tem como principal objetivo a legalização de uma atividade que se desenvolveu de forma abusiva, em desrespeito pela legislação ambiental e Planos Diretores Municipais da Alcobaça e Nazaré.

 

Da leitura do Estudo de Impacte Ambiental, é percetível que dos 425.600m2 requeridos para área de escavação, 419.460m2 já estão atualmente a ser explorados, sendo que destes, apenas 80.190m2 têm licença de exploração atribuída na qualidade de Pedreiras (Ribeiro Seco [n.º 6508] e Ribeiro Seco n.º 1 [n.º 6518]).

 

De acordo com os dois PDM’s abrangidos (Alcobaça e Nazaré), nas respetivas Cartas de Ordenamento a área proposta para Mina insere-se em “Espaços Florestais, Rede Rodoviária Nacional; REN e RAN”, com restrições de utilidade pública identificadas nas Cartas de Condicionantes, relativamente à REN, RAN e Rede Rodoviária Nacional. Assim, atribuir concessão sob estes pressupostos é uma perda efetiva de área florestal, bem como da respetiva biodiversidade, valores naturais e ecossistemas, não devendo esquecer-se que esta região bem recentemente viu ser destruído pelo fogo cerca de 85% do seu património florestal.

 

A Quercus considera também inaceitável, o facto de a Mina estará localizada sob o Sistema Aquífero Caldas da Rainha – Nazaré (O33), sendo este um risco grave de eventuais contaminações deste lençol freático. Este facto assume maior gravidade, considerando que de acordo com o plano de lavra, a exploração de sedimentos será efetuada maioritariamente em meio aquático, ou seja, trabalhando diretamente dentro do lençol freático, tal como fica percetível na interpretação da Figura III.14 - Evolução temporal da profundidade do nível freático em dois furos da rede piezométrica SNIRH/APA.

 

O lençol freático fica deste modo completamente exposto a derrames, com perigo de contaminação de uma reserva de água onde existem pelo menos duas captações de água para consumo humano a menos de 1.500m de distância da Mina. Adicionalmente, o lençol freático fica diretamente exposto a eventuais acidentes rodoviários que possam resultar em derrame de substâncias perigosas, questão que não foi avaliada no EIA.

 

Assim, a Quercus exige à entidade promotora do projeto (Sarbloco – Areias Industriais, SA) a desistência do pedido de concessão da Mina Ribeiro Seco, e em consequência retire o pedido de concessão. No caso de a Sarbloco – Areias Industrias, SA assim não proceder, a Quercus considera imperativo e inevitável que a Agência Portuguesa do Ambiente emita Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável.

 

 

 

Ourém, 13 de novembro de 2019

 

A Direção do Núcleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus

 

 

 

 

 

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