Propaganda eleitoral

Quercus solicita à Comissão Nacional de Eleições materiais sustentáveis e menor tempo de permanência dos cartazes após eleições

 

votoA Quercus solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) um maior controlo dos materiais utilizados nas campanhas eleitorais, bem como a redução do tempo de permanência dos cartazes de propaganda após concluído o período eleitoral.

 

A lei que regula a propaganda eleitoral não estabelece um prazo para a remoção dos materiais de propaganda e os partidos políticos não controlam a qualidade dos materiais utilizados nas campanhas. Face ao manifestado pela Quercus, a CNE vai partilhar essas preocupações com a  Assembleia da República, no próximo relatório de atividade, com o objetivo de contribuir para a proteção do Ambiente, recomendado que os partidos políticos nas atividades de propaganda, assegurem o cumprimento da lei no que respeita à utilização de materiais biodegradáveis na afixação e inscrição de mensagens, e promovam o uso de materiais mais sustentáveis.

 

Existe atualmente liberdade na escolha dos tipos de propaganda eleitoral, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, que regula a afixação de mensagens de publicidade e propaganda, assim como estabelece os casos de proibições à liberdade de propaganda, entre as quais a utilização de materiais não biodegradáveis na afixação e inscrição de mensagens de propaganda.

 

No entanto, são utilizados como apoio à propaganda nas campanhas eleitorais, materiais de natureza diversa, desde o papel a plástico, que acabam por permanecer nos locais onde foram colocados por um período alargado de tempo, após a conclusão do período eleitoral. Face a esta permanência, e aos efeitos das intempereis, os materiais acabam por se degradar e fragmentar em pedaços pequenos que, por efeito do vento, são levados para outros locais, acabando por afetar os ambientes por onde vão passando, como por exemplo o meio marinho.

 

Lisboa, 5 de setembro de 2016

 

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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