Quercus requer suspensão do processo de fábrica em terrenos afetos à REN

 

Continua em curso, no Município de Guimarães, o processo de instalação de uma fábrica de reciclagem de plásticos em terrenos passíveis de integração na Reserva Ecológica Nacional (REN). Este processo “ultrapassou pela berma” a revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães (PDM), obtendo o respetivo licenciamento em abril de 2015, três meses antes da publicação da revisão do PDM, que classificou os terrenos em causa como REN.

 

A unidade industrial da Ecoibéria – Reciclados Ibéricos S. A. pretende instalar-se num terreno com cerca de 4 hectares, situado na cabeceira de uma linha de água, num local com forte declive natural, no qual se procedeu a uma operação drástica na configuração do terreno, implicando a movimentação de grandes volumes de terras e a criação de um aterro com grande impacto visual e elevada instabilidade. Note-se que o talude que delimita este aterro confina com a via pública (Rua Eng.º Duarte do Amaral), na ligação às freguesias de Pencelo e São Torcato, tendo sofrido uma derrocada em dezembro passado, obrigando ao corte temporário da via.

 

O terreno confina ainda com uma urbanização existente há mais de 20 anos, cujos moradores têm manifestado oposição à instalação da unidade industrial, devido ao impacto previsível da sua laboração, com produção de ruído e de emissões gasosas poluentes, atentando contra a qualidade de vida na área circundante. Está igualmente em causa a perturbação das condições de trânsito nas imediações, devido à entrada e saída de camiões, que exercerão um impacto não negligenciável no acesso à urbanização e nas condições de circulação na via municipal.

 

Recentemente, constatou-se que a execução do projeto exige a alienação de uma parcela de terreno pertencente ao domínio privado do Município, implicando uma alteração ao loteamento. A complexidade jurídica da matéria em causa levou a que fosse consultada uma reputada especialista em Direito do Urbanismo, cujo parecer recomendou a suspensão do procedimento, devido à desconformidade da licença de construção com a operação de loteamento.

 

A Quercus ANCN considera que está em curso, neste processo, uma outra forma de alienação: a da qualidade ambiental e da qualidade de vida, sujeitas aos interesses de uma empresa privada, cuja instalação num local classificado como REN e com grande impacte paisagístico constitui um contrassenso em termos do ordenamento do território municipal. Atendendo a que a instalação de unidades industriais deverá ser feita em parcelas de território adequadas a esta finalidade, como os parques industriais, a Quercus ANCN apelou à Câmara Municipal de Guimarães a suspensão definitiva deste processo.

 

 

Lisboa, 01 de Junho 2016

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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