Reforma da Floresta?

Revogação do regime de arborização esquecida

 

florestas 01Os dramáticos acontecimentos com a vaga de incêndios rurais do último mês levaram o Governo através do Primeiro-ministro a apelar à pertinência de avançar com uma reforma florestal, enquanto a estiver bem viva na memória da tragédia.

O Ministro da Agricultura, Florestas de Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, referiu no passado dia 19 de Janeiro, na Comissão da Agricultura da Assembleia da República que o Governo revogaria a legislação que liberalizou o eucalipto e que estaria concluída em menos de três semanas. Passados mais de 6 meses parece que o processo ficou na gaveta.  

 

A problemática falta de ordenamento da floresta está associada à escassez de investimento no Mundo Rural, mas reflecte a necessidade de novas políticas públicas de desenvolvimento rural como o fomento a uma floresta mais resiliente ao fogo e prácticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a manutenção da população nas aldeias.

 

O programa do XXI Governo Constitucional, decorrente das eleições no passado dia 4 de Outubro de 2015, menciona expressamente a ideia de aumentar o “incremento da resiliência do território, minimizando os riscos associados à ocorrência de acidentes graves e catástrofes”. A este compromisso, acresce o acordo de posição conjunta do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre solução política para viabilizar o Governo, que sobre a área da Floresta refere; “Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área de eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico”.

 

A Quercus concorda que não se deve aumentar a área de eucaliptal, dada a vasta área de monocultura existente em continuidade e os impactes associados à gestão do solo, água, perca de biodiversidade, ordenamento e conflitos de vizinhança. Os últimos dados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional referem uma área de 812 000 hectares de eucaliptais em 2010, contudo, o valor actualmente deverá estar entre os 900 000 e 1 000 000 de hectares, o que justifica avançar com um novo inventário rigoroso, mas até nova informação não se pode protelar o aumento da área.

 

O Ministro da Agricultura, Florestas de Desenvolvimento Rural, assumiu no passado dia 19 de Janeiro, na Comissão da Agricultura da Assembleia da República que o Governo revogaria a legislação que liberalizou o eucalipto e que estaria concluída em menos de três semanas. Passados mais de 6 meses parece que o processo ficou na gaveta devido à pressão da indústria de pasta e papel.

 

A Quercus está representada no Conselho Florestal Nacional (CFN), contudo, apesar de terem sido criadas secções especializadas, como a da legislação já no dia 10 de Fevereiro passado, o que acontece é que o assunto não foi abordado nem remetida proposta legislativa para audição a grande parte das entidades representadas no CFN, o que revela a falta de empenho em avançar com o processo revogação do regime de arborização.

 

Existem várias áreas que devem ser melhoradas no âmbito da regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), desde a sensibilização para o risco do uso do fogo, vigilância, prevenção estrutural, combate e sobretudo a coordenação superior do sistema DFCI.

 

A Quercus vai efectuar um balanço no final do período crítico com contributos para a melhoria do sistema, mas encontra-se disponível para colaborar com a comissão ministerial para prevenir incêndios florestais, esperando um bom trabalho das diversas entidades.

 

Lisboa, 26 de Agosto de 2016

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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