Quercus congratula-se com a suspensão de Barragens do Plano Nacional de Barragens mas considera insuficientes as medidas anunciadas

MB3Hoje, dia 18 Abril o Governo anuncia resultados da reavaliação feita pelo Governo ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, nomeadamente cancelar a construção das barragens do Alvito, na Beira-baixa, e de Girabolhos, no concelho de Seia. O Executivo decidiu também suspender por 3 anos a barragem do Fridão, no rio Tâmega, a cargo da EDP, mas manter a construção da barragem das três barragens da cascata do Tâmega, projeto a cargo da Iberdrola.

 

 

QUERCUS congratula-se com a suspensão de Barragens e demolição de 8 infraestruturas hidráulicas

 

A Quercus congratula-se com o anúncio de cancelar a construção das barragens do Alvito, na Beira-baixa, e de Girabolhos, no concelho de Seia e a suspensão por 3 anos a Barragem do Fridão, de forma a reavaliar as metas em termos de produção energética. Foi também estabelecido um regime de caudais ecológicos e a demolição de 8 infraestruturas hidráulicas a reavaliação do Plano de Mini-hídricas, ações fundamentais para melhorar a qualidade dos nossos rios e para o cumprimento da diretiva europeia da água.

 

 

Quercus reclama novo Estudo de Impacte Ambiental para as Barragens da Cascata do Tâmega

 

No que diz respeito a manutenção da intenção de construção das Barragens da Cascata do Tâmega, a Quercus alerta que a DIA (declaração de impacte ambiental) tem seis anos desde que foi emitida e que será necessário promover novo processo de AIA- avaliação de impacto ambiental. Com efeito, os estudos que deram origem às Declarações de Impacte Ambiental de 2010 estão totalmente ultrapassados pois houve alterações significativas no território e na distribuição e dinâmica das populações de lobo-ibérico. Só no período 2011-2013, segundo fontes do ICNF, arderam nos municípios afectados por estas barragens mais de 29.000 hectares (o equivalente a 29.000 campos de futebol).

 

Esta área poderá ainda ser substancialmente superior porque as áreas ardidas de 2014 e 2015 ainda não estão disponíveis no site do ICNF. Esta alteração significativa da vegetação, paisagem e ecossistemas têm, obviamente, um forte impacte nas dinâmicas das populações delobo-ibérico, que não está contemplado na DIA publicada em 2010 por esta ser anterior aos incêndios. Não é por acaso que a Lei prevê a caducidade das Declarações de Impacte Ambiental (DIA).

 

Neste caso, as DIA já deveriam ter caducado em 2012 e é incompreensível que ainda estejam em vigor na data actual. É também inadmissível que esteja pendente na Comissão Europeia uma queixa há mais de 5 anos sobre as barragens da Cascata do Tâmega, sem que tenha havido qualquer resposta ou comunicação sobre o assunto por parte de Comissão.

 

A Quercus continuará a lutar pela não construção das barragens das Cascatas do Tâmega, e considera que o problema do pagamento das indemnizações à Iberdrola, alegado pelo governo, poderá ser resolvido com verbas provenientes do CIEG (Custos de Interesse Económico Geral).

 

Lisboa, 18 de Abril 2015

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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