Políticas de eficiência energética pouco credíveis - Portugal ainda não transpôs Diretiva de Eficiência Energética

uniao europeiaEsta semana, enquanto os líderes europeus discutem como avançar com a União Energética em Bruxelas, é divulgado um estudo(1) que evidencia o longo caminho que os Estados-membros ainda têm de percorrer para a implementação da legislação europeia sobre eficiência energética. De acordo com um estudo da Coligação para a Poupança de Energia(2), os planos nacionais de eficiência energética que têm como objetivo reduzir o consumo de energia final em 1,5% por ano, não têm credibilidade necessária para garantir esta meta. Desde o último relatório da Coligação divulgado há um ano, os Estados-membros tiveram uma oportunidade de ouro para melhorar os seus planos, mas poucos o fizeram.

 

A falta de ambição dos planos nacionais mostra que o problema não está na Diretiva de Eficiência Energética(3), mas sim na falta de vontade política para implementar os requisitos mínimos, remover barreiras e encontrar novas medidas. Os grandes problemas em matéria de energia, ao nível europeu, não serão resolvidos e os grandes projetos não terão sucesso, a menos que a atitude sobre a implementação desta Diretiva mude radicalmente.


Apenas a Dinamarca e a Irlanda apresentaram planos suficientemente credíveis, enquanto um número alargado de Estados-membros apresentaram planos incompletos ou pouco ambiciosos sobre como atingir poupanças de energia nos próximos anos. Estes resultados preocupantes são confirmados por uma análise dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) elaborados pelos Estados-membros, realizada pela consultora Ricardo AEA para a Direção Geral de Energia da Comissão Europeia(4).

 

A análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra desvios preocupantes entre os dados que foram reportados pelos Estados-membros e as poupanças mínimas esperadas (baseado nos dados das estatísticas europeias Eurostat). Desde abril de 2014, a Alemanha reduziu a sua meta em 14%, sem nenhuma explicação. Pelo contrário, Chipre usou o seu PNAEE para aumentar a sua meta.

 

A inclusão continuada de medidas potencialmente não elegíveis para a meta de eficiência energética é também desapontante. O Reino Unido, por exemplo, persiste em incluir medidas supostamente não elegíveis no seu plano de ação, como poupanças nos edifícios que podem não ultrapassar os requisitos mínimos europeus. A Croácia, pelo contrário, utilizou esta oportunidade para retirar medidas não elegíveis, nomeadamente um programa de incentivos para o uso de energias renováveis.

 

Portugal ainda não transpôs Diretiva e avaliação dos benefícios não é fácil

 

Portugal ainda não transpôs esta Diretiva de Eficiência Energética e está em incumprimento há praticamente um ano. A Quercus tem conhecimento que Portugal está a realizar ações que lhe permitiriam estar numa posição mais confortável neste relatório, se as comunicasse devidamente e a tempo à Comissão Europeia, o que não está a acontecer.

 

A forma que Portugal escolheu para cumprir a redução anual necessária no consumo de energia final foi através da implementação de medidas do PNAEE, algumas dificilmente monitorizáveis e com dados que exigem a maior transparência para que se avalie bem o efeito das políticas em curso, não havendo uma ampliação de benefícios ou um resultado que se deva a outros fatores e seja contabilizado para efeitos do cumprimento de legislação.

 

Há muito trabalho a fazer na área da eficiência e poupanças energéticas, pois é necessário que haja um verdadeiro acompanhamento Plano em vigor e das respetivas medidas previstas.

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza


 


Notas:

 

(1) Estudo da Coligação para a Poupança de Energia, divulgado a 16 março de 2015: http://energycoalition.eu/Updated_Art._7_report

Estudo anterior, de abril de 2014: http://energycoalition.eu/plans-reach-annual-15-energy-savings-fall-short-credibility-0

Guia para a implementação da Diretiva de Eficiência Energética:http://energycoalition.eu/guidebook-strong-implementation-0

 

(2) A Coligação para a Poupança de Energia agrega empresas, profissionais, autoridades locais, sindicatos e organizações da sociedade civil. O objetivo desta Coligação é focar a política energética europeia na poupança de energia e eficiência energética. Os membros desta coligação representam mais de 400 associações, 150 empresas, 15 milhões de apoiantes e mais de 2 milhões de trabalhadores, 1000 cidades e vilas em 30 países da europa. Página da Internet: www.energycoalition.eu


(3) Diretiva de Eficiência Energética (2012/27/UE): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:315:0001:0056:PT:PDF

Sítio de internet da Comissão Europeia sobre a Diretiva 2012/27/EU de eficiência energética: http://ec.europa.eu/energy/efficiency/eed/eed_en.htm


(4) Estudo sobre a evolução dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética elaborados pelos Estados-membros, realizada pela consultora Ricardo AEA:

https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/Final%20Report%20on%20Article%207%20EED_published.pdf

 

 

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