Quercus interpõe ação em tribunal sobre poluição do ar nas Regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo

carropoluiçãoNa semana passada, a Quercus interpôs uma ação legal no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa com o objetivo de proteger a saúde dos cidadãos expostos à excessiva poluição atmosférica nas zonas urbanas de Lisboa e Porto, onde se verifica, desde há vários anos, o incumprimento da legislação sobre qualidade do ar.

Perante a inação das entidades competentes em aplicar medidas previstas para a melhoria da qualidade do ar e salvaguarda da saúde das populações, a Quercus pretende obrigar simbolicamente ao cumprimento de uma das medidas mais significativas, devidamente identificada, descrita e aprovada (os corredores VAO+BUS+E (1) nos principais acessos a Lisboa e Porto), promovendo igualmente a discussão pública e o diálogo com as entidades competentes sobre esta matéria.

A Quercus tem vindo a acompanhar a implementação da legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar em Portugal. Esta legislação tem sido violada desde há quase uma década por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM10), e dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao dióxido de azoto (NO2), dois poluentes com impactos na saúde e associados ao tráfego rodoviário. Já em 2006 e 2009, a Quercus apresentou queixa junto da Comissão Europeia a respeito deste incumprimento e da inação das entidades competentes em implementar medidas para reduzir a poluição nas cidades.

Esta é uma situação preocupante, à luz dos dados divulgados pelo último relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), divulgado em novembro de 2014, sobre o estado da qualidade do ar na Europa. Este relatório estima que só em 2011 tenham ocorrido em Portugal seis mil mortes prematuras devido à poluição atmosférica, pela exposição a elevadas concentrações de dois poluentes com sérias consequências para a saúde humana, como as partículas finas (PM2.5) e o ozono (O3), este último produzido a partir de reação entre os óxidos de azoto e os compostos orgânicos voláteis por ação da luz solar.

Porquê esta ação legal?

Em 2014, a Quercus integrou uma campanha europeia no âmbito do projeto LIFE+ Clean Air (2) que envolve nove associações de defesa do ambiente europeias (BUND, CEPTA, Danish Ecocouncil, DUH, T&E Clean Air Action Group/CAAG, NABU e VCO) e é coordenado pela organização alemã VCD. O Clean Air pretende capacitar os cidadãos, através das associações da sociedade civil, para reclamarem o seu direito a respirar um ar mais saudável, através de ações em tribunais nacionais que assegurem o cumprimento da legislação e a aplicação de medidas para melhoria da qualidade do ar, prevenindo efeitos negativos sobre a saúde.

Através de uma parceria com a alemã Deutsche Umwelthilfe (DUH), a Quercus pretende interpor duas ações legais em tribunais administrativos nacionais, tendo em conta duas situações. Por um lado, o histórico de incumprimento da legislação sobre qualidade do ar em Portugal, sobretudo em zonas urbanas e, por outro lado, a ineficácia ou não aplicação de medidas já foram identificadas pelas entidades competentes para a melhoria da qualidade do ar. 

Objetivo da ação – Quercus quer corredores VAO+BUS+E a funcionar nos acessos a Lisboa e Porto

Nas zonas onde ocorrem ultrapassagens dos valores legais, as CCDR geograficamente competentes têm a responsabilidade de elaborar um conjunto de medidas em vários setores de atividade, constantes nos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar.

Esta primeira ação da Quercus diz respeito à criação de corredores VAO+BUS+E nas principais vias de acesso às cidades de Lisboa e Porto, e que consta entre as medidas obrigatórias e de âmbito supramunicipal contempladas nos Planos e Programas de Qualidade do Ar para a Região de Lisboa e Vale do Tejo e para a Região Norte.

Apesar de existir um calendário de implementação faseado bem definido, com responsabilidades partilhadas entre várias entidades competentes, a Quercus constatou que os períodos experimentais para aplicação de um corredor VAO+BUS+E nos principais acessos à cidade de Lisboa e outro nos principais acessos à cidade do Porto não ocorreu até à presente data. A sua implementação deveria ter tido início em janeiro de 2010, mas apenas foi realizado um estudo prévio, sem qualquer desenvolvimento posterior.

Esta é uma medida que tem sido aplicada com sucesso em várias cidades europeias (como Madrid, Barcelona e Amesterdão) no sentido de reduzir o volume de tráfego e suas emissões poluentes, com impacto também positivo na redução do consumo de energia e melhoria da qualidade do ar. Para além destes benefícios ambientais, a medida também incentiva a utilização do transporte coletivo, bem como a adesão a sistemas de partilha de veículos (carpooling), permitindo também otimizar a utilização de uma determinada rodovia.

Entidades alvo da ação

As entidades alvo desta primeira ação legal da Quercus são a Presidência do Conselho de Ministros - enquanto tutela das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e do Norte (CCDR Norte) -, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência Portuguesa do Ambiente, com partilha de responsabilidades pela aplicação desta medida. Com esta ação, a Quercus espera que esta medida seja aplicada tão rapidamente quanto possível, a par da promoção de uma maior discussão pública sobre a qualidade do ar, enquanto fator ambiental determinante para a saúde e qualidade de vida, sobretudo nas grandes zonas urbanas.

Lisboa, 13 de março de 2015

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza


Notas para os editores:

(1)    Os corredores VAO+BUS+E incluem Vias de Alta Ocupação (VAO) alargadas para permitir a circulação de veículos com melhor desempenho ambiental (veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis alternativos, como GPL) e transportes públicos coletivos. As Vias de Alta Ocupação (VAO) são faixas de rodagem cuja utilização é restrita a veículos ligeiros de passageiros com mais do que um ocupante, podendo ser VAO2+ (2 ou mais ocupantes) ou VAO3+ (3 ou mais ocupantes), durante todo ou parte do dia (por exemplo, apenas nas horas de ponta).

(2)    LIFE+ Clean Air: http://www.cleanair-europe.org/

 

 

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