Eucaliptal ilegal na Reserva Ecológica Nacional sem actuação do ICNF

Violação da REN em Ourém sem atuação das autoridades

 

A Quercus considera inaceitável a execução de um novo eucaliptal violando os princípios da Reserva Ecológica Nacional e o previsto no projecto de rearborização, sem que o ICNF actue em conformidade.

 

Apesar da Quercus ter alertado no início do mês passado os serviços do ICNF, do Município de Ourém e da GNR, para o corte raso e mobilização incorrecta num terreno em Reserva Ecológica Nacional (REN), na Quinta do Carregal em Ourém, as autoridades não actuaram em conformidade, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e o Município de Ourém, resultando no atraso ao embargo da obra em violação dos princípios e objectivos da REN.

 

A posse da Quinta do Carregal é contestada por diferentes titulares entre Município e privados, contudo, o alegado usufrutuário Arlindo Lisboa Moniz, assinou um projecto de rearborização para conversão com eucalipto em cerca de 10ha, ao qual o ICNF não deu resposta no prazo estabelecido, tendo o requerente avançado sem considerar as condicionantes.

 

A mobilização do terreno com recurso a uma máquina escavadora está a ser destrutiva para o solo, com consequente aumento do risco de erosão. A intervenção está a ser efectuada pelo empreiteiro João Lisboa, Unipessoal Lda, que tem antecedentes nestas acções. Entretanto também já foi iniciada a plantação dos eucaliptos, convertendo o pinhal autóctone num eucaliptal que, por violar a REN, não poderá ser certificado comprometendo assim o abastecimento da cadeia de custódia das celuloses.

 

Em reincidência da actuação ilegal o requerente continuou a destruir uma vasta área da Reserva Ecológica Nacional e servidão do Domínio Hídrico junto a um ribeiro sem qualquer autorização dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) ou da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promovendo o risco de erosão acentuada de terras sobre um afluente da Ribeira de Seiça.

 

Dada a gravidade da situação a Quercus solicitou a pronta intervenção dos serviços do ICNF para identificação dos responsáveis, com instauração de processo de contra-ordenação e impedir o avanço da intervenção ilegal, no entanto, apenas foi efectuada uma vistoria de campo com técnicos no passado dia 15/10/2015, sem terem alertado o requerente para as ilegalidades.

 

 

   

     8 11 2015           Giratória bd   

 

 

 P1060519             REN

 

 

 

Regime de arborização prejudicial para a floresta

 

Este processo revela de forma evidente que o regime de arborização aprovado pelo anterior Governo é prejudicial ao ordenamento da floresta, pelo que o mesmo deverá ser profundamente alterado ou revogado pelo próximo Governo.

 

Em resposta o ICNF refere o incumprimento de várias medidas previstas no projecto de rearborização, esquecendo contudo que a mobilização dos solos não foi efectuada à curva de nível contribuindo para a erosão do solos e violando os princípios da REN.

 

O ICNF refere também que após o processo de contra-ordenação será solicitada a apresentação de um “programa de recuperação”, contudo, a demora no referido processo não devia atrasar a notificação para a recuperação da situação anterior com a utilização de espécies autóctones.

 

A Quercus exige que o ICNF, declare a nulidade da aprovação do processo n.º 6262/2015 do regime de arborização, para reposição da legalidade. Deverá ser imputado ao requerente também o custo do desassoreamento dos ribeiros devido ao arrastamento de terras após as chuvas, caso contrário terá que ser a autoridade administrativa que não actuou em conformidade a assumir os danos.

 

Veja o vídeo

 

 

Ourém, 25 de Novembro de 2015

 

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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