Dia Nacional da Água: Quercus exige a prisão imediata do tubo-ladrão!

tubo ladraoTrata-se, obviamente, de um título irónico que tenta chamar a atenção para o facto da Quercus, com a colaboração do Grupo de Teatro Apollo, aproveitar o dia 1 de Outubro, Dia Nacional da Água, para promover a representação de uma peça de teatro de rua, que terá lugar hoje, pelas 15h, no Largo do Chiado em Lisboa.

O objetivo é alertar a opinião pública, deixando claro que não se aceitam mais desculpas e indecisões dos poderes públicos face à necessidade de se efetuarem investimentos e um conjunto de ações concretas visando o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva-Quadro do Tratamento das Águas Residuais Urbanas até 2020.


A peça de teatro, que tem como protagonistas dois tubos-ladrões* capturados pela Polícia e julgados em Tribunal, pretende precisamente demonstrar que a culpa do não tratamento adequado das águas residuais não reside no comummente denominado “tubo-ladrão”, mas sim em décadas de inércia das políticas públicas e no incumprimento por parte de alguns empresários, que beneficiam da concorrência desleal à custa da poluição dos ecossistemas aquáticos.

Continuam a persistir graves lacunas no cumprimento das referidas Diretivas, em particular porque não foram alocados investimentos para a reabilitação de estruturas obsoletas ou para a sua substituição por outros equipamentos de nova geração. Por outro lado, extensas áreas do território continuam insuficientemente abrangidas por equipamentos de tratamento de águas residuais.

Por estas razões, a Quercus entende que, passados três Quadros Comunitários de apoio a Portugal, e com resultados aquém do necessário, chegou o momento de avançar com o que tem que ser feito, para atingir, com um compromisso sério e sem subterfúgios, a meta de 90% da população com águas residuais tratadas.

A este cenário, já por si pouco animador, junta-se o facto de continuarem a existir atividades económicas, em particular a agro-indústria (por exemplo, muitas suiniculturas), que continuam a beneficiar de um complacente fechar de olhos por parte das autoridades em relação à manifesta ilegalidade em que laboram. Como tal, a atual conjuntura de dificuldades económicas deve ser, sem falsos moralismos, encarada como uma oportunidade para se avaliar se estas são efetivamente viáveis caso tenham em conta os custos ambientais nos resultados operacionais e não beneficiem da prática de uma concorrência desleal face aos empresários cumpridores.

Neste contexto, a Quercus exige que seja repensada toda a fórmula de fiscalização atualmente existente e que acabe de vez a farsa da aplicação da legislação de responsabilidade ambiental, a qual ainda não obriga, apesar dos sucessivos alertas, a uma verdadeira prestação de garantias financeiras adequadas por parte das atividades económicas potencialmente causadoras de danos ambientais.

Exige-se igualmente que uma importante fatia do investimento a aplicar no âmbito dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus seja alocada a pequenos investimentos em equipamentos com gestão descentralizada (como, por exemplo, ETAR’s compactas e fito-ETAR’s) e também na reabilitação ou substituição de equipamentos obsoletos que não garantem os parâmetros de descarga em meio hídrico. A verdade é que existem hoje empresas nacionais que o podem fazer concorrencialmente e com qualidade, sem necessidade de mais importações que prejudicam a nossa balança comercial. Exige-se igualmente que as condições de funcionamento das fossas sépticas sejam alvo de uma fiscalização pelas entidades competentes e que seja prevista a cobrança da Taxa de Recursos Hídricos a estes sistemas individuais que proliferaram pelo país em consequência do descontrolo urbanístico.


Lisboa, 1 de Outubro de 2014

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza



* Nota para os editores:

Tubo-ladrão - Chamam "tubo-ladrão" ao tubo que está ao nível mais alto da fossa ou do reservatório, permitindo que, em caso de uma avaria do sistema, a fossa ou o reservatório não transbordem e a água saia para a rua, acabando num curso de água ou num esgoto. É normalmente apresentado como ‘desculpa’ para a ocorrência de episódios de poluição originados em fossas sépticas com fraca capacidade de armazenamento e em ETAR’s que funcionam deficientemente, ou para explicar a poluição que subsiste ainda em muitos cursos de água, apesar de existirem redes de drenagem adequadas e tratamentos eficientes, em resultado de pesados investimentos públicos.

Fotos da ação:

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Vídeo da Ação:

 

 


 

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