16 anos de Parque Natural Douro Internacional: políticas públicas não podem abandonar esta Área Protegida

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Comemorou-se ontem, dia 11 de Maio, o 16º aniversário da criação do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), e à semelhança do está a ser efetuado para as restantes áreas protegidas geridas pelo Instituto da Conservação da natureza e das Florestas, a Quercus faz agora uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo no Douro Internacional e aponta os caminhos a seguir e os perigos que podem colocar em causa a conservação dos valores naturais.

 

Em 1998, o PNDI foi criado com o propósito de valorizar e conservar o património natural e o equilíbrio ecológico e, salvaguardar o património arquitetónico, histórico e cultural, com integral respeito pelas atividades tradicionais, designadamente uma parte do Alto Douro Vinhateiro, a mais antiga região demarcada do mundo, património da Humanidade. Passados 4 anos, foi criado o Parque Natural de Arribes del Duero em território espanhol, que complementa a proteção da zona mais sensível em termos de conservação da natureza, que corresponde ao canhão dos rios Douro e Águeda, em conjunto com o PNDI forma um dos maiores espaços protegidos da Europa, que se estende ao longo de 130 km e constitui a fronteira natural entre Portugal e Espanha.

 

O vale do Douro assume, devido à sua geomorfologia, uma estrutura de canhão fluvial, com declivosas vertentes, onde abundam afloramentos rochosos, definindo esta estrutura, toda a fauna e flora existente no local, pelo que se trata de uma área de grande importância para as aves rupícolas (aves que utilizam regularmente substratos rochosos para nidificar), concentrando-se aqui uma grande percentagem dos efetivos nacionais de algumas das espécies mais ameaçadas, tais como a Cegonha-preta, o Abutre-do-Egito, a Águia-real, a Águia-de-Bonelli, o Falcão-peregrino, a Gralha-de-bico-vermelho e o Chasco-preto. Na área do PNDI existem, ainda, importantes colónias de criação de Morcego–rato–grande e colónias de criação e hibernação de Morcego-de-peluche. Relativamente ao património florístico, o PNDI é rico em endemismos regionais e ibéricos que ocorrem nas suas arribas com bosques de zimbros e azinheiras Quercus. Em todo o Douro Internacional é possível observar a presença espécies da flora endémicas regionais, como é o caso da gramínea Holcus setiglumis subsp. duriensis, Isatis platyloba, Stipa lagasca, Antirrhinum lopesianum, Aphyllanthes monspeliensis e Silene boryi subsp. duriensis.

 

A integração da Área Protegida na Rede Natura 2000, com a designação do Sitio de Importância Comunitária Douro Internacional e da Zona de Proteção Especial “Douro Internacional e Vale de Águeda”, foi um passo importante para a preservação dos valores naturais e para os valorizar no contexto europeu. Foram também incrementadas medidas de apoio agroambientais e apoios específicos para os sistemas agroflorestais. Alguns produtos da região, devido à sua qualidade, foram distinguindo com DOP - Denominação de origem protegida, é o caso da Carne Bovina Mirandesa, do Borrego da raça "Churra da Terra Quente do Queijo Terrincho, do Azeite de Trás-os-Montes, da Azeitona Negrinha de Freixo, da Amêndoa do Douro e dos vinhos da região.

 

Contudo, esta área protegida foi afetada, em especial antes da sua criação, por vários fatores que perturbam o seu ciclo natural e destruíram o património faunístico e florístico da região, como é exemplo, a construção das barragens de Miranda, Bemposta e Picote, a indústria de extração de inertes e rochas ornamentais e, a indústria agroalimentar, com a industrialização das culturas de cereais. A regressão demográfica e o envelhecimento da população tem contribuído para o abandono dos terrenos agrícolas e da pastorícia na região, verificando-se a tendência para que alguns pousios longos se transformem em matagais, situação que aumenta o risco de incêndio. Há também o perigo de poluição no rio Douro provocados pelo aumento do uso de fertilizantes e herbicidas na agricultura e pelo aumento da navegabilidade. O PNDI está, ainda, sujeito a alguns fatores de ameaça, tais como, a prática de pesca e caça ilegal, o abate de espécies protegidas e o corte de vegetação ripícola nos afluentes do rio Douro.

 

O turismo representa o sector em expansão na área protegida do Douro Internacional, com o aumento considerável de embarcações no rio Douro. A criação de novos pólos de atração turística e roteiros diversificados, que incluam a visitação do património histórico-cultural, os desportos de natureza e a gastronomia local, poderá ser uma mais-valia para o turismo na região, tornando-o mais acessível, mas há que salvaguardar que algumas áreas ficam sujeitas a perturbação mínima.

 

Tendo em conta todos as características da região do Douro e os fatores que ameaçam a sua conservação, a Quercus vem, assim, exigir a continuação de uma política pública bem promovida e organizada de apoios e incentivos às práticas agrícolas, nomeadamente a pastorícia, uma atividade com grande futuro na região, e à fixação da população jovem. Também deverão ser aplicadas medidas de proteção dos carvalhais e das florestas de sobreiro e azinho e deverá ser criado um programa de conservação direcionado para as comunidades ripícolas e subripícolas associadas aos afloramentos rochosos, bem como um conjunto de medidas para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos. Sendo, o turismo um sector económico em constante crescimento é importante aumentar, e muito, a fiscalização e vigilância na área do Parque, de modo a evitar a prática de turismo não licenciado, nomeadamente, com atividades de todo-terreno que levam abertura de caminhos e, consequentemente, à perturbação e à destruição de património natural.

 

Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

 

 

 

 

Forças

Fraquezas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diagnóstico

 

·         Criação do Parque Natural de Arribes del Duero, que em conjunto com o PNDI formam um dos maiores espaços protegidos da Europa e a inclusão destes espaços na Rede Natura 2000;

 

·         Implementadas medidas de apoio no âmbito do programa RURIS e no âmbito do Plano Zonal Agro-ambiental;

 

·         Produtos da região distinguido com DOP – Denominação de origem protegida;

 

·         A produção vitivinícola biológica em algumas áreas do PNDI;

 

·         Estão identificadas 250 espécies de vertebrados, sendo a avifauna o grupo mais representativo;

 

·         As aves rupícolas são as mais emblemáticas deste relatório, concentrando-se aqui um grande efetivo de espécies ameaçadas, tais como, cegonha-preta, abutre do Egipto, águia-real, águia de Bonelli, falcão-peregrino, gralha-de-bico-vermelho e chasco-preto;

 

 

·         A zona de planalto constitui um local de refugiu para muitos mamíferos, como o lobo, o corço, o gato-bravo, o rato de Cabrera e o javali;

 

·         Existência de colónias de morcegos-rato-grande e morcegos-de-peluche;

 

·         A ictofauna sofreu algumas alterações nos últimos anos, destacando-se a presença de panjorca, barbo-comum, bogo do norte e o escalo do norte;

 

·         A flora é rica em endemismos ibéricos e regionais, destacando-se a presença de bosques de zimbro e de azinheiras;

 

·         Em todo o Douro Internacional é possível observar a presença espécies endémicas regionais, como Antirrhinum lopesianum, Trigonella polyceratia subsp. amandiana, Holcus setiglumis subsp. duriensis, Scrophularia valdesii, Anthericum liliago, Aphyllanthes monspeliensis, Avenula bromoides, Stipa bromoides, Coronilla minima subsp. minima, Cosentinia vellea, Globularia valentina, Peucedanum officinale subsp. officinale, Rumex roseus, Silene boryi subsp. duriensis, Genista scorpius, Linum austriacum, Silene conica, Stipa lagascae, Loeflingia hispanica, Galega officinalis, Salix purpurea, Piptatherum paradoxum, e Isatis platyloba;

 

·        Platyloba.

 

·         Construção das barragens de Miranda, Bemposta e Picote;

 

·         Extração de inertes e rochas ornamentais;

 

·         A regressão demográfica e o envelhecimento da população tem contribuído para o abandono dos terrenos agrícolas da região;

 

·         Aumento da utilização de fertilizantes e herbicidas;

 

·         O abandono dos lameiros é particularmente gravoso para a conservação da flora;

 

·         Deterioração da qualidade da água nas albufeiras;

 

·         Aumento do uso de fertilizantes e herbicidas na agricultura;

 

·         A proliferação de peixes exóticos invasores.

 

 

 

 

 

 

 

Prognóstico

 

·         Aposta no turismo de natureza, com a criação de novos pólos e de novos roteiros turísticos, que incluam a visitação do património histórico-cultural, os desportos de natureza e a gastronomia local;

 

·         Recuperação de edifícios antigos;

 

·         Implementação de apoios e incentivos à prática de agricultura sustentável e à fixação da população na região;

 

·         Apoios à produção extensiva de pequenos e grandes ruminantes de raças autóctones, uma atividade com grande futuro na região;

 

·         Criação de um plano de ordenamento e gestão florestal;

 

·         Criação de um programa de conservação direcionado para as comunidades ripícolas e subripicolas associadas aos afloramentos rochosos, bem como um conjunto de medidas para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos;

 

·         Implementação de medidas de proteção de abrigos de morcegos.

 

·         Elevado risco de incêndio;

 

·         Prática de caça e pesca ilegal;

 

·         Abate ilegal de espécies protegidas;

 

·         Corte de vegetação ripícola nos afluentes do rio Douro;

 

·         Prática de turismo não licenciado;

 

·         Abertura de caminhos nas arribas, provocando, destruição de vegetação;

 

·         Abandono de actividades agro-pecuárias tradicionais.

 

Oportunidades

Ameaças

 

 

 

 

Lisboa, 12 de Maio de 2014

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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