Barragem de Foz Tua: EDP e Estado Português em incumprimento das imposições da UNESCO e da avaliação de impacte ambiental

PSTEm véspera do Dia Mundial do Ambiente (5 Junho), a Plataforma Salvar o Tua e as suas organizações membro assinalam a data informando que entregaram esta semana à UNESCO e ao Governo Português relatórios detalhados, denunciando as infrações cometidas pela EDP e a negligência das autoridades nacionais no projecto da barragem de Foz Tua.

Se a ausência de interesse público e os brutais impactes da barragem não bastassem, este conjunto de infracções é motivo suficiente para o Estado denunciar a concessão de Foz Tua e acabar com este projecto sem sentido, sem custos para o erário público.

 

 

 

 

 


TÓPICOS

 

EXIGÊNCIAS DA UNESCO E DA DIA

 

             

 

 

 

SITUAÇÃO PRESENTE

 

Impacte na
paisagem

 

UNESCO: “Dam structure has little visual impact as two technical structures (railway and road bridges) are already there”

 

 

 

 

 

A barragem teria uma altura de 108 m (a central apenas 25 m) ocupando um campo visual cinco vezes superior. Em comparação, as pontes mal se vêem.

 

 

Mobilidade

 

DIA: Condicionantes:
1. Assegurar o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar. Deverá ser efectuada uma análise de alternativas, incluindo a viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea.

2. Deverá ser garantido o transporte regular de passageiros entre Foz Tua e a Brunheda pelo menos com a mesma qualidade de serviço.

UNESCO: "The mission seriously questions the cable car solution proposed, as a means to connect between the railway station at Foz Tua and the reservoir, as the mobility rail/bus/cable car/boat/rail is not adapted to local needs at all."

 

 

 

 

 

‐ O “plano de mobilidade” não cumpre as condicionantes estabelecidas:



a) Não satisfaz a mobilidade local: a viagem Tua‐Brunheda demoraria o triplo, com 3‐4 transbordos e menor capacidade;
b) É eliminada a possibilidade de repor a ligação ferroviária Tua‐Bragança;
c) Não há uma equação financeira viável;
d) Não faz sentido para fins turísticos;
e) Não tem financiamento garantido.
‐ Não foi estudada ferrovia alternativa.
‐ As soluções transitórias não cumprem nem vão cumprir o nível de serviço.

Linha de alta tensão

 

DIA: Condicionantes:
8. As infra‐estruturas de transporte de energia deverão minimizar o impacte visual. Deverá ser equacionada a possibilidade de ligação não aérea.
9. A linha eléctrica de Muito Alta Tensão do AHFT não deverá atravessar qualquer Zona de Protecção Especial (ZPE) ou área com elevada
sensibilidade para a Avifauna.

UNESCO: "The mission team strongly recommends to not cross the Alto Douro World Heritage property or to use an existing line: plans need to be carefully reviewed."

 

 

 

 

 

‐ Não foi apresentado o estudo de linha não aérea.
‐ Das quatro alternativas estudadas pela EDP no último EIA, três cruzam o núcleo do Alto Douro Vinhateiro, e a outra afecta seriamente áreas de elevada sensibilidade para a avifauna, de forma impossível de compensar ou mitigar eficazmente.
‐ Todas as soluções estão dentro da zona de protecção do ADV.
‐ EIA reconhece impactes significativos em atributos de Valor Universal.

 

Museus

 

UNESCO: “Feasibility study [of the museums] not done. Cultural strategy needs to be revised.”

 

 

 

 

 

Não há financiamento garantido para os museus nem estratégia cultural visível.

 






Plataforma Salvar o Tua integra pessoas, associações locais, de desenvolvimento, ambientalistas e empresas.

Membros:
AAVRT, ALDEIA, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, LPN, Muxagat, Quercus, Quinta dos Murças, SPEA.
www.salvarotua.org
 
 

 

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