Na véspera do primeiro 'Dia Internacional das Florestas', Quercus relembra que problemas persistem sem serem resolvidos

florestaO Dia da Árvore ou Dia Mundial da Floresta, 21 de março, estava instituído na sociedade há décadas, mas agora a ONU lançou mais uma iniciativa visando chamar a atenção para a problemática das florestas no Mundo: a partir deste ano, 21 de março será o Dia Internacional das Florestas. A questão que várias organizações não-governamentais colocam é se esta iniciativa vai ajudar a contribuir para a conservação da floresta, dada a falta de medidas efetivas dos diversos governos para conseguir travar a destruição das florestas ao nível mundial.

 

A Quercus alerta para a necessidade de melhorar o ordenamento e gestão da floresta portuguesa

 

A Quercus tem alertado há vários anos para a persistência de diversos problemas da floresta portuguesa que passam essencialmente pela falta de ordenamento e de gestão sustentável, com consequências evidentes na propagação dos incêndios e na falta de controlo de doenças como o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, a qual está a provocar uma elevada mortalidade do pinhal-bravo em algumas áreas e também o declínio dos povoamentos de sobreiro e azinheira.

 

A Quercus, para além da arborização com espécies portuguesas, defende a promoção da gestão da regeneração natural das espécies autóctones bem adaptadas aos nossos solos e clima, como o pinheiro-bravo, o pinheiro-manso, o carvalho-alvarinho, o carvalho-negral; o carvalho-português, o sobreiro, a azinheira, a cerejeira-brava, o freixo, entre outras, e o seu incremento através da sua plantação, de forma a diversificar a nossa floresta e as atividades económicas associadas ao sector florestal.

 

Suspensão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestais contraria ordenamento

 

No passado dia 19 de fevereiro foi publicada a Portaria n.º 78/2013, a qual identifica a ocorrência de factos relevantes que impõem uma revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses Planos, com efeitos retroativos a 7 de Fevereiro.

 

Para a Quercus, a questão principal é que não existem factos relevantes que viabilizem a suspensão de alguns artigos dos PROF, como seriam o planeamento e execução em zonas críticas na Defesa da Floresta Contra Incêndios ou a edificação em zonas de elevado risco de incêndio, também previstos noutra regulamentação específica.

 

O que é facto é que foram suspensas as "metas de arborização" que, após estudos e discussão nas comissões de acompanhamento dos PROF, tinham sido estabelecidas pelos serviços da Autoridade Florestal Nacional, as únicas normas que verdadeiramente condicionavam o aumento de arborizações com eucalipto em determinadas áreas do território, ou impunham mesmo o seu decréscimo. Neste contexto, só fará sentido que as mesmas tenham sido suspensas apenas para dar cobertura aos interesses das celuloses e da fileira do eucalipto, até porque praticamente todas as outras espécies florestais não tiveram crescimento acentuado e, portanto, as metas poderiam e deveriam ter sido mantidas, com revisão pontual fundamentada para cada situação.

 

Apenas o surgimento de novas unidades de transformação de biomassa para produção de energia é uma tendência mais recente, mas este ocorre sem a devida integração na Estratégia Nacional para as Florestas e resulta de uma incorreta política de incentivos à produção de energia com origem na biomassa por parte do Ministério da Economia.

 

O Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Governo, ao pretenderem promover uma revisão geral dos PROF, numa conjuntura em que o Estado não tem recursos humanos e financeiros para o efeito, acabam apenas por levar a cabo uma tentativa de ludibriar os cidadãos para uma questão que não é prioritária em matéria de política florestal.

 

Desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais

 

O Governo tem promovido desafectações do Regime Florestal em diversos Perímetros Florestais no País e o caso do núcleo do Monte do Prado, em 46 hectares no interior do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, em Melgaço, com cerca de 1 Km da margem do Rio Minho é preocupante.

 

O Governo através do Decreto n.º 2/2013 de 19 de Fevereiro, argumenta que os baldios do perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda foram devolvidos ao uso e fruição dos compartes, a assembleia de compartes dos baldios da freguesia do Prado, a qual deliberou, por unanimidade, extinguir uma parcela de terreno baldio com a área de 462750m2, situado no Monte do Prado, passando a integrar o domínio privado da freguesia de Prado, após desafectação do Regime Florestal.

 

Estas desafectações estão relacionadas com a especulação imobiliária e neste caso do Monte do Prado visa a execução de uma unidade operativa de planeamento e gestão para viabilizar uma proposta na revisão do PDM de Melgaço, tendo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas dado parecer favorável, o que é manifestamente incongruente.

 

A Quercus espera que o primeiro Dia Internacional da Floresta ajude na reflexão sobre a necessidade de implementação de uma estratégia florestal que adote medidas regulamentares para conservar as espécies da nossa floresta autóctone e que o Governo não aprove a nova proposta de regime de arborização e rearborização, a qual apenas promove a expansão desregrada das monoculturas de eucaliptal.

 

Lisboa, 20 de Março de 2013

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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