Pedreira da Lena Construções em Fátima: ampliação efetuada antes da decisão sobre o Estudo de Impacte Ambiental

pedreiraEncontra-se em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental da Pedreira da Portela n.º 7, na freguesia de Fátima, próximo da Auto-Estrada do Norte (A1), sendo o promotor a empresa Lena Engenharia e Construções, S.A., situação que se encontra em desconformidade pois a área agora em estudo para ampliação foi já explorada antes da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

 

De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), esta pedreira encontra-se actualmente a laborar fora do limite do "Espaço Licenciado, em licenciamento e Reserva" estando já a ser explorada uma parte significativa dos 6,6 ha a acrescentar à área de exploração actualmente licenciada. Esta situação pode ser comprovada através da visualização das imagens de satélite disponibilizadas na aplicação Google Earth, referentes ao ano 2011, podendo-se concluir que, pelo menos desde essa data, esta pedreira se encontra a explorar uma área para a qual não possui o devido licenciamento, tendo já a Quercus recebido denúncias neste sentido.


Pese embora a situação seja recorrente em relação à indústria extractiva, esta coloca em causa o próprio procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, enquanto instrumento da política de ambiente e do ordenamento do território, com o qual se pretendem prevenir as possíveis implicações ambientais negativas dos projectos, verificando-se neste caso que estamos em presença de um mero formalismo que visa apenas legalizar uma exploração que tem vindo a ser efectuada sem o devido licenciamento.


O EIA refere também que a Gruta do Casal do Papagaio, com interesse arqueológico, se encontra a 120 metros da pedreira e que "esta gruta foi inserida nos trabalhos de arqueologia realizados na pedreira e na sua envolvente especificamente para este estudo". Tendo em conta que a pedreira já se expandiu ilegalmente e que por isso já se encontra a cerca de 100 metros da referida gruta, mais uma vez o processo de AIA não está a desempenhar um papel de prevenção de possíveis impactes que a exploração da pedreira possa exercer sobre a gruta, podendo já terem ocorrido impactes com os trabalhos de exploração entretanto realizados em área não licenciada.


Segundo o PDM de Ourém, a pedreira deverá respeitar um afastamento mínimo de 100 metros em relação ao eixo da A1, distância essa que, com a expansão da pedreira para Este, não será respeitada, não obstante já ter sido licenciada pela Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo em 2008.


Deste modo, este não é apenas mais um exemplo caricato da farsa em que se tornou a Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, mas sim uma manobra ardilosa que pretende ludibriar a Autoridade de AIA com vista a legalizar uma ampliação já iniciada, a qual conta com a preciosa ajuda da falta de fiscalização das autoridades.


Mais, esta situação só pode ter ocorrido devido à total ausência de fiscalização por parte das autoridades, nomeadamente da ASAE a qual tem meios mais do que suficientes para actuar em situações como esta, mas também pela total falta de responsabilidade ambiental da empresa Lena Engenharia e Construções, S.A.


Neste sentido, a Quercus manifestou o seu parecer desfavorável a este projecto de ampliação e considera que este processo de AIA está completamente desvirtuado, dado que este não permite avaliar os impactes ambientais de forma aceitável devido ao avanço da exploração.


Lisboa, 6 de Março de 2013


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 

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