Alterações Climáticas: Quercus apela a posições progressistas aos eurodeputados portugueses na Comissão Ambiente em voto decisivo esta 4ª feira, 19 de Junho

atmosferaBanir os hidrofluorcarbonos (HFCs) em novos equipamentos e produtos em 2020

No dia 19 de Junho, os membros da Comissão Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu irão votar sobre possíveis alterações ao Regulamento da União Europeia relativo aos gases fluorados. Um dos objetivos fundamentais é banir os hidrofluorcarbonos (HFCs) em novos equipamentos e produtos em 2020.


As decisões tomadas em todo este processo serão decisivas para ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e assim também contribuir para minimizar o enorme problema que são as alterações climáticas.


O regulamento referido sobre os denominados gases F, determina o uso dos gases fluorados, incluindo os HFCs - gases cujo potencial de aquecimento global é centenas ou milhares de vezes mais poderoso do que o dióxido de carbono e que são usados ​​em refrigeração, ar condicionado, aerossóis, espumas, solventes e proteção contra incêndios.


Mais de 250 empresas de base da Europa já produzem alternativas favoráveis ​​ao clima, utilizando refrigerantes naturais, com soluções inovadoras que têm de ganhar economia de escala para serem implementadas nomeadamente no Sul da europa, em países como Portugal. Até agora tem havido uma influência desproporcionada da indústria química de hidrofluorcarbonos que se tem recusado a pôr em causa o atual estado rentável mas de enorme prejuízo para o clima, principalmente nos casos em que já começam a existir alternativas economicamente viáveis.


Nova decisão sobre o atraso do leilão das licenças de emissão

Na próxima reunião da Comissão Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu, em 19 de junho, vai ser votada uma proposta que permite, através de adiamento, uma mudança pontual no calendário de leilões no Comércio Europeu de Licenças de Emissão da União Europeia (UE). A votação desta emana deve enviar um sinal forte de que a União Europeia continua empenhada em combater a mudança climática, pelo que apelamos ao apoio à proposta de atraso no leilão de licenças de emissão (back-loading), preferencialmente recusando as emendas de compromisso (e apoiando assim o texto da Comissão), ou então concordando com essas emendas de compromisso mas em caso algum apoiando a emenda de rejeição: precisamos de um CELE mais forte e o back-loading é um primeiro passo para uma reforma estrutural do sistema.


O back-loading não irá aumentar os preços da energia

Ao contrário do que os oponentes do atraso no leilão de licenças de emissão (back-loading) estão a reivindicar, não se espera que esta correção de curto prazo no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE – EU Emissions Trading Scheme em inglês) venha a aumentar os preços da energia. O preço do carbono representa um pequeno elemento dos preços finais de energia a retalho. Os custos flutuantes dos combustíveis fósseis flutuantes desempenham um papel dominante na determinação do quanto os consumidores efetivamente pagam pela energia.


De acordo com o Departamento Britânico de Energia e Mudança do Clima, os preços até 2020 do petróleo podem subir entre 8-21%, os preços do carvão por 18-52% e os preços do gás podem subir entre 17-46%. Portanto, independentemente de clima ambicioso e políticas energéticas são adotadas, as contas de energia vão aumentar nos próximos anos.


A melhor maneira de proteger os consumidores de energia é acelerar os investimentos em eficiência energética e energias renováveis ​​e promover políticas de proteção da UE face às flutuações dos preços dos combustíveis fósseis. Um mercado de carbono a funcionar bem é uma maneira de acelerar a transição da UE dos combustíveis fósseis para alternativas sustentáveis.


O back-loading irá duplicar receitas de leilões dos Estados-Membros

Não se espera que o efeito da proposta de adiamento do preço do carbono venha a ser significativo, elevando apenas o preço do CO2 de 4 euros para cerca de 8 euros, entre 2013 e 2015.

No entanto, mesmo uma mudança tão moderada pode dobrar a receita de leilão dos Estados Membros entre 2013 e 2015.

 

De acordo com a análise da Comissão, desenvolvida no final de 2012, o adiamento pode aumentar as receitas do CELE para o Estado Português em 96% entre 2013 e 2015. Estes fundos - mais de 90 milhões de euros no total – estão destinados a mobilizar investimentos em energias renováveis, melhorias de eficiência energética e tecnologias limpas inovadoras, compensando qualquer aumento potencial dos preços da eletricidade para os consumidores mais vulneráveis.


O back-loading é uma intervenção justificada no mercado

O CELE não é um mercado típico. Ele foi criado para cumprir metas principais da política climática: garantir a realização custo-eficiente dos objetivos climáticos da UE para 2050 e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.


O CELE tem uma oferta fixa, uma característica que o diferencia de outros mercados. Por exemplo, enquanto um fabricante é capaz de regular a produção para atender a procura, a oferta no mercado de carbono continua mesmo quando não há procura de licenças de carbono. Em qualquer mercado, uma redução da oferta é a resposta apropriada a uma diminuição da procura.

O mesmo princípio deve aplicar-se para o mercado de carbono da UE. Além disso, a Comissão já interveio duas vezes no mercado de carbono da UE: a primeira vez ao acelerar a venda de 300 milhões de licenças em 2012 e 2013 e a segunda vez para permitir o leilão antecipado de 120 milhões de licenças.


Debate sobre back-loading coloca em jogo a credibilidade da UE nas negociações climáticas globais

Com o resultado do voto do Parlamento Europeu em abril sobre o adiamento do back-loading, a liderança da UE nas negociações climáticas globais tem sido posta em causa. Como o nível de CO2 na atmosfera acaba de passar um novo recorde - 400 ppm – e com os dados recentes que mostram que a Europa já havia alcançado a sua meta para 2020 em 2011, o debate na UE sobre a correção do CELE está-se a tornar embaraçoso à escala internacional. O CELE tem servido de exemplo para outros países, como China, Austrália e Coreia do Sul, que começaram recentemente a desenvolver os seus próprios mercados de carbono, e estão atualmente observando cuidadosamente como é que a UE permite que o seu próprio programa pioneiro se torne irrelevante.


Se o percurso atual, definido pela anterior votação em plenário no Parlamento for seguido, não há perspetivas de a UE desempenhar um papel significativo na negociação para um acordo climático global a entrar em vigor em 2020.

Lisboa, 17 de Junho de 2013

 

 


 

 

 

 

 

 

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