Quercus reafirma posição contra o desmantelamento da Reserva Ecológica Nacional, perante o silêncio do atual Governo

renO silêncio do atual Governo sobre se vai abandonar a intenção de extinguir a Reserva Ecológica Nacional (REN)(1) é hoje cada vez mais incompreensível face às mais recentes opções da União Europeia, ao nível do planeamento territorial dos Estados-membros, as quais enfatizam a integração das Infraestruturas Verdes no ordenamento do território.

 

Num documento técnico da Comissão Europeia(2) a que a Quercus teve acesso, onde são apresentados os conceitos e a fundamentação que farão parte da futura Estratégia sobre Infraestruturas Verdes da União Europeia, a REN é apresentada como um dos bons exemplos de aplicação nacional de um instrumento que promove a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais, a produção de serviços dos ecossistemas e o estabelecimento da conectividade entre áreas naturais.

 

Perante isto, a Quercus considera que a argumentação simplista de que os objectivos da REN se resumem à Prevenção de Riscos e à Proteção do Recursos Hídricos, como já publicamente veiculado pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - MAMAOT, é um erro crasso do ponto de vista conceptual, que parece demonstrar um alheamento da realidade europeia por parte do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).

 

Os responsáveis políticos do MAMAOT parecem negligenciar que não se pode desmantelar uma estrutura de proteção como a REN, que, pese embora as suas imperfeições, tanto tem contribuído para a manutenção de vastas áreas naturais. Com efeito, a REN tem ajudado a evitar a expansão desenfreada das infraestruturas e das construções humanas que fragmentam a paisagem e levam à perda de serviços dos ecossistemas, e não se vislumbra actualmente qualquer outra alternativa para responder aos desafios que se vão colocar com a implementação da futura Estratégia sobre Infraestruturas Verdes em Portugal.

 

É também de difícil compreensão a forma redutora como o Governo olha para um instrumento que resulta da grande visão estratégica e da coragem política de Gonçalo Ribeiro Telles e do Primeiro-Ministro da altura, Francisco Pinto Balsemão, e que apesar de ter surgido há quase trinta anos (foi publicado em 5 de Julho de 1983), a atualidade - e a inovação - do conceito fica hoje mais do que demonstrada no âmbito da União Europeia.

Neste contexto, a Quercus exige que estas incongruências do MAMAOT sejam rapidamente substituídas pelo bom senso de não destruir a Infraestrutura Verde que já temos – a "nossa" Reserva Ecológica Nacional - e opte por melhorá-la, com vista a que cumpra os seus objectivos e, mais uma vez, Portugal possa ficar dignificado perante os outros países da União Europeia.

 

Lisboa, 12 de Junho de 2013

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 


(1) - O que é a REN?

 

A REN, é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais são objeto de proteção especial. A REN é uma restrição de utilidade pública a que se aplica um regime territorial especial, o qual estabelece condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo e identifica os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime para os vários tipos de áreas que a integram e que prevalece sobre os regimes de uso, ocupação e transformação do solo estabelecidos em PMOT.

A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território e tem por objetivos:
a) proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas;
b) prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, os riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa de vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;
c) contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
d) contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais.


(2) - No passado dia 6 de Maio, a Comissão fez uma comunicação ao Parlamento Europeu, Comité Europeu Economico e Social e Comité das Regiões, intitulada "Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa". Ligações:
http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0249:FIN:PT:PDF

http://ec.europa.eu/environment/nature/ecosystems/docs/green_infrastructures/1_EN_autre_document_travail_service_part1_v2.pdf

 

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