Posição de Portugal sobre limites de emissão de novos veículos alvo de pressões da indústria automóvel alemã

carropoluiçãoA Quercus teve conhecimento de que a posição do governo português sobre a proposta de novo regulamento europeu para limitar as emissões de CO2 nos novos veículos ligeiros de passageiros, em discussão entre o Parlamento e o Conselho Europeu, está a ser alvo de fortes pressões e contactos bilaterais entre altos representantes de fabricantes da indústria automóvel. Estas pressões pretendem influenciar os governos dos Estados Membros da União Europeia (UE) – incluindo Portugal - a não apoiar limites de emissão mais ambiciosos para 2020, e a enfraquecer esta proposta.


O que está em causa?


Para reduzir as emissões poluentes do transporte rodoviário, como meio para combater as alterações climáticas, a Comissão Europeia (CE) definiu metas de redução das emissões de CO2 para os novos veículos ligeiros de passageiros, através de um regulamento de 2009(1) o qual estabelecia o limite de 130 gCO2/km a atingir em 2015. A partir de 2020, o mesmo regulamento estabelecia uma meta indicativa – e não obrigatória – de 95 gCO2/km.


Em Abril de 2013, uma proposta da CE para revisão deste regulamento foi alvo de votação favorável na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu e encontra-se atualmente em discussão entre o Parlamento e o Conselho Europeu, a qual poderá estabelecer como meta obrigatória (e não apenas indicativa) um limite de emissão de 95gCO2/km a atingir em 2020. Se for aprovada, pode fazer baixar o consumo de combustível para 3,7 litros/100km, ou mesmo 3,2 litros/100km, se uma meta mais ambiciosa de 80 gCO2/km para 2025 for introduzida já nesta revisão, como ambicionam as organizações não governamentais de ambiente, incluindo a Quercus.


Aspetos controversos da proposta da Comissão


A proposta contém aspetos muito controversos que podem criar distorções no cumprimento da meta de emissões, nomeadamente a introdução de um sistema faseado de supercréditos com o objetivo de incentivar o sector automóvel ao avanço tecnológico. Neste sistema, por cada carro elétrico ou híbrido vendido, os construtores automóveis beneficiam de supercréditos, ou seja, a permissão de venda de carros altamente poluentes sem que as emissões desses veículos sejam contabilizadas no cálculo das emissões médias desse construtor, usadas para efeito de cumprimento dos limites de emissão.


Um outro aspeto tem a ver com o sistema de testes em laboratório utilizado pelos fabricantes de automóveis para estimar o consumo de combustível e as emissões de CO2 dos novos veículos colocados no mercado europeu, designado por New European Driving Cycle (NEDC). Este método com mais de 30 anos apresenta resultados cujas diferenças podem chegar, em média, até 25% entre o consumo real do veículo em combustível e o consumo testado em laboratório. Um novo sistema global, designado de World Light Duty Test Cycle and Procedures (WLTC/P)(2), a ser finalizado em 2014, apresenta-se mais robusto e representativo das condições reais de condução e foi proposto pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia para ser incluído na proposta em 2017, com benefícios para os consumidores europeus.


Posição de Portugal e a pressão da indústria automóvel


No âmbito do Conselho Europeu, a posição de Portugal tem sido, até ao momento, favorável à proposta da CE para impor limites de emissão mais exigentes em 2020. Esta posição formal é fruto de negociações entre vários Ministérios envolvidos, sobretudo os da tutela do Ambiente e da Economia. No entanto, a Quercus tem conhecimento de que existem fortes indícios de que esta posição possa ser alterada a curto prazo, fruto das pressões da indústria automóvel junto de altos representantes do Governo Português. Para Francisco Ferreira, da Quercus, "é inadmissível que Portugal deixe cair as suas posições progressistas nesta área do ambiente por pressões económicas externas e que, sistematicamente, a economia se sobreponha ao ambiente numa política cada vez mais desequilibrada e insustentável para o futuro do país e da Europa”.


A proposta alemã que foi ontem conhecida permite à indústria automóvel exceder os seus limites em 2,5 grama para além do atualmente proposto para 2020. Tal não é compensado após 2020 e não há limites definidos para 2025. Além disso, estabelece um princípio de “banca” (banking), que irá diluir quer o limite de 95 grama para 2020, quer outros limites futuros.


Relembre-se ainda que Portugal ocupa a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos, entre os 27 Estados-Membros da UE. Em 2011, os novos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, emitiram, em média, 122,8gCO2/km, seguido por Malta (124,5gCO2/km) e pela Dinamarca (125gCO2/km). Não existem ainda dados disponíveis para 2012, mas Portugal deverá continuar o excelente desempenho ambiental que tem demonstrado nos últimos anos(3).


Um estudo divulgado em Junho de 2012 pela Greenpeace European Unit, em Bruxelas e pela Quercus, em Portugal, com dados para vários países da União Europeia (UE), estimou que os condutores portugueses podem poupar mais de 400 euros em combustível em 2020 e 800 euros em 2030 se o Parlamento Europeu e os Ministros do Ambiente aprovarem a proposta da Comissão que impõe o limite de emissão de 95 gCO2/km em 2020(4).


Lisboa, 8 de junho de 2012


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 



Notas:


(1) Regulamento (CE) nº 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009 que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros
(2) Estudo publicado pela T&E sobre a manipulação dos resultados entre testes feitos em laboratório e condições reais de condução, no que diz respeito ao consumo de combustível (maio de 2013)
(3) Comunicado da Quercus de 5 de dezembro de 2012
(4) Comunicado da Quercus de 12 de junho de 2012

 

 

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