Quercus apresenta nova queixa contra o Estado Português: incinerador de S. Miguel não cumpre Diretiva sobre Resíduos

incineradorA Quercus enviou para a Comissão Europeia uma nova queixa contra o Estado Português em relação ao projeto do incinerador de resíduos urbanos da Associação de Municípios da Ilha de S.Miguel nos Açores (AMISM), desta vez por incumprimento da hierarquia comunitária de gestão de resíduos que prevê a reciclagem antes da incineração.

De uma avaliação mais detalhada desse projeto e das normas exigidas na Diretiva sobre Resíduos (Diretiva nº2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro) a Quercus chegou à conclusão que este projeto também está a infringir esta Diretiva.


Com efeito, o Decreto-Lei nº73/2011, que transpõe a Diretiva para o Direito Português, estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos em que a reciclagem surge a montante da valorização energética, sendo que essa hierarquia só poderá ser invertida mediante a apresentação e aprovação de um estudo de análise de ciclo de vida que justifique essa inversão, o que não foi feito no caso do projeto da AMISM.


Acontece que o projeto da AMISM prevê o envio para incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha de S.Miguel, sem que se proceda a um tratamento prévio visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos.


A Quercus tem vindo, há já vários anos, a alertar a AMISM e o Governo Regional dos Açores para o facto de existirem tecnologias que permitem retirar muitos materiais recicláveis antes do processo de incineração, só indo para incinerar os resíduos que não se conseguem separar através desse processo.


A tecnologia em causa é o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), já existindo em Portugal unidades deste género que conseguem reciclar cerca de 60% dos resíduos indiferenciados que caso contrário iriam para aterro ou incineração. Esta solução, ainda por cima é muito mais barata do que a incineração dos resíduos urbanos sem tratamento prévio. Por outro lado, o projeto de incineração previsto pela AMISM é tanto mais incompreensível, se tivermos em consideração que o Governo Regional dos Açores possui um parecer interno que é favorável ao TMB.


A Quercus solicitou, assim, de novo à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do projeto de incineração da AMISM, até que seja garantida a instalação a montante do mesmo de um sistema de TMB que garanta que todos os materiais passíveis de separação e reciclagem não são enviados para incineração.


Ponta Delgada, 10 de julho de 2013


Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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