Quercus contesta início das obras da Barragem de Veiguinhas em pleno Parque Natural de Montesinho


 

Obra veiguinhas3 - Quercus A empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. iniciou as obras de desmatação para construção do estaleiro da barragem de Veiguinhas, em plena Rede Natura 2000 (Zona de Protecção Especial para as Aves, Sítio de Importância Comunitária) e no Parque Natural de Montesinho. Esta situação foi confirmada no terreno pela Quercus e é algo de inaceitável, visto que ainda se encontra a decorrer a época de reprodução de muitas espécies da fauna selvagem e, mais estranho ainda, o projeto não obteve ainda o visto do Tribunal de Contas, o que configura uma ilegalidade.

A Quercus interpôs no ano passado uma Providencia Cautelar e Ação Principal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspensão de eficácia e anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto do Reforço do Abastecimento de Água a Bragança (Barragem de Veiguinhas), assim como uma Providência Cautelar contra a declaração de interesse público efetuada pelo Governo através do Despacho conjunto n.º 1391/2013, de 16 de Janeiro deste ano.

 

A Quercus lamenta que, quer o promotor, quer o MAMAOT, tenham desprezado todas as alternativas já indicadas por vários setores da sociedade e que evitariam a construção de barragem no interior de um Parque Natural. São exemplos dessas alternativas propostas o abastecimento a partir da Barragem do Azibo - aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005 (cuja Declaração de Impacte Ambiental foi assinada pelo então Secretário de Estado do Ambiente, hoje Vice-Presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva), ou o alteamento do paredão da barragem de Serra Serrada em seis metros, com menores custos financeiros e ambientais.

 

A própria empresa Águas de Trás-os-Montes chegou a propor, em 2007, à Câmara Municipal de Bragança um sistema alternativo para o reforço do abastecimento público a esta cidade: um açude com oito metros no mesmo local para onde está prevista a Barragem, sendo a água transportada por meio de condutas para a albufeira de Gostei, construída há já alguns anos para regadio.

 

A Quercus continua a acompanhar este processo estando a avaliar, dada a gravidade da situação, uma nova ação judicial para evitar este crime ambiental.

 

Lisboa, 10 de julho de 2013

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Obra veiguinhas1 - Quercus   Obra veiguinhas2 - Quercus   Obra veiguinhas3 - Quercus

 


Nota para os editores:

 

A Serra de Montesinho assume uma elevada importância para a conservação da biodiversidade em Portugal, pois esta área de montanha é fundamental para a salvaguarda, em território nacional, de um conjunto de espécies que têm no extremo nordeste de Portugal o limite sul da sua distribuição na Europa, sendo a avifauna de montanha exemplo disso, com espécies que aí têm as seus únicos locais de ocorrência e/ou nidificação regular conhecidas em Portugal, como o Pisco-de-peito-azul (Luscina svecica) ou a Petinha-ribeirinha (Anthus spinoletta).

 

No âmbito da fauna, destaca-se ainda a relevância desta zona para espécies e sub-espécies estritamente protegidas e ameaçadas da fauna portuguesa e europeia como o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos), ou a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus). Relativamente ao Lobo-ibérico, o local de Veiguinhas situa-se precisamente na área de influência de uma alcateia, com presença confirmada pelo menos desde 1994.

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