Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina completa 25 anos de existência a 7 de julho


costavicentinaNuma altura em que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina está prestes a comemorar os seus 25 anos de existência, no próximo dia 7 de julho, a Quercus vem manifestar a sua preocupação pelo facto de se continuar a assistir à contínua destruição dos valores naturais e paisagísticos que levaram à sua criação. Aproveitando esta data comemorativa, a Quercus estará no próximo domingo em Longueira-Almograve para apresentar publicamente o projeto de conservação do cágado-de-carapaça-estriada (uma espécie Em Perigo de extinção), provando que é possível compatibilizar a exploração económica das Áreas Protegidas com a conservação de habitats e espécies
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Com efeito, as ameaças à sua integridade continuam incontroláveis e, mesmo com um novo Plano de Ordenamento aprovado em 2011, a expansão imobiliária, a agricultura intensiva, as plantações com espécies de rápido crescimento e um turismo cada vez mais desregrado, revelam-se pressões para as quais parece não haver remédio e que podem levar à total degradação dos espaços naturais e à fragmentação acentuada da paisagem e dos habitats. É também preocupante a crescente permissividade dos poderes públicos — Municípios, ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo — perante os agentes financeiros que apenas se aproveitam da alteração dos usos do solo para obtenção de mais valias ilegítimas, sem quaisquer reflexos positivos na economia local.

 

O próprio regulamento do novo Plano de Ordenamento (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro), apesar de ter uma filosofia mais conservacionista que o anterior, não resistiu às pressões dos interesses instalados nas entidades públicas e incluiu no Regime Transitório o famigerado n.º 8 do Art.º 87.º (1), que nada mais é de que um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, de há muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina.

 

Quercus enviou decisão de aprovação de empreendimento turístico para tribunal

 

Prova da enorme pressão que continua a existir sobre esta importante Área Protegida, é a recente aprovação do empreendimento imobiliário, intitulado como "Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa", localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes, uma ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um Hotel, de 2 aldeamentos turísticos e de um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos.

 

Considerando que o projeto enferma de inconstitucionalidade e de ilegalidades flagrantes, a Quercus fez queixa ao Ministério Público e enviou o processo para que as entidades competentes e os tribunais se possam pronunciar.

 

Campanha de financiamento colectivo para ajudar a custear a ação judicial

 

Como a Quercus não aceita resignar-se perante mais esta tentativa de destruir algo que é de todos, está a decorrer uma campanha internacional de financiamento colectivo (crowdfunding) [http://www.indiegogo.com/projects/help-quercus-protect-one-of-europe-s-best-preserved-coastline-areas] de modo a que os cidadãos ajudem a custear as despesas judiciais e a travar a construção deste empreendimento, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o qual potencia o endividamento externo do país e terá, provavelmente, o mesmo destino que outros empreendimentos similares: a insolvência.

 

Polis Litoral Sudoeste: um nado morto?

 

O Polis Litoral Sudoeste foi a última operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira a entrar em fase de concretização, tendo sido constituída em 2009 uma sociedade anónima (a Polis Litoral Sudoeste, S.A.), uma intervenção limitada face às ameaças existentes, mas que trazia alguma esperança de resolução de alguns problemas crónicos ligados à quase ausência de valorização do património natural (proteção e recuperação de sistemas dunares e arribas costeiras) ou à requalificação de espaços balneares e de pequenos aglomerados populacionais. Acontece que, desde 2009, é confrangedora a dinâmica de execução desta operação, não se compreendendo se terá algum efeito prático ou se acabará por se resumir a alguns estudos e projetos que nunca serão concretizados.

A Quercus defende que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina deve ter uma economia essencialmente ligada ao turismo em espaço rural, a unidades hoteleiras e de serviços turísticos (restauração, animação), a instalar e a promover a partir dos aglomerados populacionais já existentes, à exploração da pesca sustentável, à promoção de uma agricultura extensiva e biológica, desligada de ofertas que visam a massificação e a destruição dos valores naturais e do carácter quase selvagem dos sistemas dunares e das arribas costeiras.

 

Lisboa, 4 de julho de 2013

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza



(1) Art.º 87º

(...) 8 — Em casos excepcionais e até 31 de dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos turísticos que ocupem, total ou parcialmente, uma área de intervenção específica de carácter turístico prevista na carta de gestão do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.º 33/95, de 11 de dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/99, de 15 de Junho, que não sejam abrangidos por uma área de intervenção específica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derrogação dos limiares previstos nas alíneas b) a g) do n.º 4 do artigo 56.º, após avaliação de impacte ambiental, sendo admissíveis as tipologias de empreendimentos turísticos previstas no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

 

 

 

 

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