Quercus exige clarificação do Ministério do Ambiente sobre novo transvase do Tejo para o rio Segura

tejo2Foi conhecida, no passado dia 12 de Fevereiro, a decisão do Governo Espanhol no sentido de autorizar mais um transvase do Rio Tejo para o Rio Segura, de cerca de 76 hm3, dos quais 47,7% são destinadas a regadio. Em carta hoje enviada à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a Quercus exige a clarificação desta situação e a tomada de posição por parte do MAMAOT.

 

Há já mais de dois anos que as Associações ambientalistas espanholas têm vindo a alertar para as intenções de novos transvases na bacia hidrográfica do Tejo mas, até agora, nunca o Governo Português assumiu estas intenções por parte do seu homólogo espanhol, declarando sempre desconhecer e não ter qualquer informação oficial sobre o assunto. Por diversas vezes, nomeadamente no Conselho Nacional da Água, as autoridades portuguesas foram questionadas sobre esta matéria, e não apenas pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente, tendo negado sempre ter conhecimento oficial de qualquer plano de transvases. Ainda no passado mês de Janeiro, em reunião com a Quercus, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território afirmou categoricamente que não estaria planeado qualquer projeto de transvase do Rio Tejo para o Rio Segura, conforme indicação que lhe teria sido dada pelo Governo Espanhol.

 

De salientar que o Plano de Gestão Hidrográfica do Tejo espanhol não só não foi ainda publicado, como não é sequer conhecido, tendo tal omissão sido já objecto de uma ação por incumprimento por parte da Comissão Europeia.

Tendo em conta as notícias publicadas na última semana, a Quercus enviou hoje um pedido de esclarecimento à Ministra, no sentido de clarificar a situação, nomeadamente no que respeita ao conhecimento prévio que o Governo Português teve destas intenções do seu homólogo espanhol, e ainda se o Governo Português foi efetivamente auscultado sobre esta decisão.

 

A Quercus pretende também obter esclarecimentos do MAMAOT relativamente às seguintes questões:


- se foi efetuada uma avaliação do impacte que esta medida terá nas disponibilidades hídricas, bem como na qualidade da água e dos ecossistemas da bacia do Tejo;
- de que forma esta medida afetará as disposições recentemente adoptadas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo;
- como pretende o Governo Português, e nomeadamente as entidades competentes na gestão dos recursos hídricos, face a estes novos desenvolvimentos, prosseguir com um segundo ciclo de planeamento, onde se prevê uma gestão integrada e conexa das bacias partilhadas.

 

A Quercus está também a ponderar apresentar uma queixa à Comissão Europeia por quebra do princípio da unicidade da gestão de bacias partilhadas e dos acordos estabelecidos no Convénio de Albufeira, uma vez que a decisão do Governo Espanhol, com implicações no Estado Português, terá sido tomada sem o conhecimento do Governo nacional.

 

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2013

 

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 

 

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