União Europeia ainda precisa de um maior esforço para atingir a meta de 20% de eficiência energética em 2020

edificiosA Nova Diretiva sobre Eficiência Energética entra em vigor amanhã e resultou de um longo e demorado processo de negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo este tentado até ao último momento enfraquecer esta legislação para que os Estados-Membros não ficassem obrigados a mais uma meta.

 

Esta Diretiva (2012/27/UE, de 25 de Outubro)1 tem de ser transposta para a legislação nacional até 5 de junho de 2014 e apresenta os seguintes objetivos:

 

- A renovação anual de 3% da superfície total dos edifícios da administração central com sistemas de climatização. Esta medida aplicar-se-á aos edifícios com uma superfície útil superior a 500 metros quadrados estendendo-se, a partir de julho de 2015, aos edifícios com mais de 250 metros quadrados;

 

- A imposição aos distribuidores de energia existentes no seu território de uma percentagem de "poupança de energia acumulada" mínima, que não poderá ser inferior a 1,5% das vendas anuais de energia a clientes finais entre 2014 e 2020;

 

- As grandes empresas terão de submeter-se, de quatro em quatro anos, a uma auditoria energética. Estas começarão três anos após a entrada em vigor da Diretiva e estarão a cargo de especialistas acreditados. As pequenas e médias empresas estão excluídas destas regras;

 

- Devem ser fornecidos contadores individuais a preços competitivos aos consumidores finais de eletricidade, gás natural, sistemas urbanos de aquecimento e/ou arrefecimento e água quente para uso doméstico, que reflitam com exatidão o consumo de energia e o período real do mesmo.

 

Com estas medidas, a Comissão Europeia espera que seja alcançada a meta de 20% de eficiência energética no espaço europeu, equivalente a uma redução de 368 milhões de toneladas equivalente de petróleo (Mtep)2.

 

Nem tudo são rosas...

 

As organização não governamentais europeias (ONG) e a Coligação para a Poupança de Energia aplaudem esta Diretiva, considerando-a um avanço em relação à legislação existente em matéria de eficiência energética, que tem por objetivo reduzir 1% o consumo de energia primária nos estados-membros. Neste momento, as políticas de eficiência energética existentes asseguram apenas o cumprimento de metade da meta de 20%. Mesmo com a aplicação desta nova Diretiva de Eficiência Energética, a distância para a meta não é de todo alcançada. Segundo a Coligação, a nova Diretiva apenas contribuirá para a diminuição do consumo de energia primária, ficando a faltar 94 Mtep para ser atingida a meta dos 20%:

 

Gapometer Diretiva2

 

Espera-se que as Diretivas já existentes possam colmatar esta lacuna, como é o caso da legislação que está a aumentar o nível de eficiência energética em produtos ou ainda de outras planeadas, como a que impõe novos limites de emissões para os automóveis.

O potencial desta Diretiva proposta pela Comissão foi-se perdendo ao longo da negociação entre as instâncias europeias. Mais ambiciosa ainda era a proposta das ONG e da Coligação, segundo a qual os distribuidores de energia têm mais margem de eficiência, a obrigatoriedade da renovação deve ser alargada a todos os edifícios públicos e a informação ao consumidor deveria ser bastante melhorada:

 

gapometer coalition

 

Esta Diretiva poderia permitir alcançar a meta dos 20% caso os Estados-membros tivessem revelado mais ambição e não deixassem as suas políticas nacionais serem reféns da atual crise económica.

 

Lisboa, 4 de dezembro de 2012

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 


 

1 - http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:315:0001:0056:PT:PDF

2 - Projeção 2007 1842 Mtep (energia primária); redução de 20% corresponde a consumo de energia primária de 1474 Mtep ou 1078 Mtep de energia afinal.

 

 

 

 

 

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