Ministério do Ambiente faz desaparecer administrativamente resíduos de embalagem e assim consegue taxas de reciclagem mais elevadas

Recentemente foi publicado o Despacho n.º 10287/2009 de 20 de Abril que faz alterações à licença concedida à Sociedade Ponto Verde em 7 de Dezembro de 2004 e que nos suscita as maiores dúvidas em relação aos valores apurados para o “Mercado potencial de embalagens nos SMAUT - Sistemas Multimunicipais e Autarquias.

 

Na realidade, o referido Despacho fez desaparecer administrativamente (a nosso ver, de forma completamente artificial e ilegal) mais de 40% dos resíduos de embalagens existentes nos resíduos urbanos.

 

Contudo, o material que o Ministério do Ambiente faz desaparecer de uma forma mais drástica é o plástico, onde mais de metade dos resíduos de embalagem de plástico desaparecem sem qualquer explicação. Com efeito, a generalidade dos estudos oficiais indica que as embalagens de plástico constituem entre 9% a 13% dos resíduos urbanos, enquanto que o Governo, sem qualquer justificação técnica, diz que são apenas 3%. Esta situação levou a que a Quercus pedisse, no dia 4 de Setembro, esclarecimentos sobre este assunto ao Secretário de Estado do Ambiente (Dr. Humberto Rosa), não tendo até ao momento obtido qualquer resposta.

 

Desta forma, Portugal prepara-se para cumprir as metas de reciclagem de uma forma meramente administrativa, o que significa que os resíduos de embalagem vão para aterro ou para queimar, perdendo-se os benefícios ambientais, sociais e económicos para o país associados à reciclagem, nomeadamente a poupança de materiais, a redução da emissão de gases de estufa, a poupança de energia, a criação de emprego, a produção de riqueza, etc..

 

Esta situação é particularmente grave quando o Estado Português está a fomentar a criação de um mega sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste. O novo sistema resultará da fusão entre a VALORSUL (municípios da zona de Lisboa Norte) e a RESIOESTE (municípios da região do Oeste) e será o maior do país, correspondendo a perto de 20% da produção de resíduos a nível nacional.

 

Este novo sistema pretende, com a autorização do Governo, atingir taxas de reciclagem inferiores às obrigatórias a nível comunitário, usando para isso os valores irrealistas da quantidade de embalagens referidos no Despacho 10287/2009.

 

A Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste vê-se desta forma obrigada a apresentar hoje queixa à Comissão Europeia sobre este assunto, enviando também um novo pedido de esclarecimentos ao Secretário de Estado do Ambiente.

 

 

Lisboa, 22 de Outubro de 2009

 

Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste

 

 

 

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