Insólito acordo da Câmara de Portimão com os proprietários da Quinta da Rocha

Em pleno processo de revisão do PDM, a Câmara Municipal de Portimão aprovou no dia 22 de Abril um acordo insólito com os proprietários da Quinta da Rocha.Depois de consumados os danos ambientais por parte dos proprietários, e apesar dos processos em tribunal e das inúmeras desobediências e contra‑ordenações, a Câmara Municipal de Portimão achou conveniente encomendar aos donos da Quinta da Rocha mais um estudo sobre os valores naturais que existem actualmente na propriedade.

 

Aparentemente, todos os estudos oficiais da administração, todos os estudos de universidades nacionais e estrangeiras, toda a cartografia oficial da Rede Natura 2000, e todos os trabalhos já na posse da Câmara, não são relevantes, e surge agora uma súbita necessidade de estudar as partes da propriedade que já estão “humanizadas”, tal como refere a acta da sessão deliberativa, onde aliás se vislumbram já as próprias conclusões deste estudo:

 

“Contudo, carecem ainda de aprofundamento técnico-científico do ponto de vista da caracterização biofísica algumas áreas humanizadas desde o século XIX, e na primeira metade do séc. XX, em particular para uso agrícola.”

 

 – excerto da MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2009 - DELIBERAÇÃO Nº 396/09 -

 

Apesar de todas as espécies e habitats da Ria de Alvor, incluindo os da Quinta da Rocha, estarem profusamente estudados e descritos como zonas naturais, os proprietários pretendem presumivelmente defender a tese de que as zonas entretanto destruídas não são zonas naturais, mas sim terrenos agrícolas.

 

Lembramos que, segundo o novo regime da RAN, é permitida a plantação de campos de golfe nos terrenos classificados como agrícolas.

 

Estudar nunca é mau. Contudo, é incompreensível a decisão da CMP ao pedir que sejam os proprietários da Quinta da Rocha a promover este estudo, e não o ICNB, outra qualquer entidade isenta e idónea. Questionamos seriamente o interesse público desta deliberação.

 

Relembramos ainda o que é já do domínio público: os proprietários da Quinta da Rocha têm infligido nesta zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários, inúmeros danos ambientais. Destas intervenções resultaram a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira.

 

Além dos numerosos processos de contra-ordenação levantados pelas autoridades e ainda sem conclusão, foi também decretada uma providência cautelar impedindo os proprietários de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.

 

Estas intervenções levaram também o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor a colocar a empresa proprietária em Tribunal numa acção exigindo a reposição integral dos habitats destruídos.

 

Em Novembro passado os proprietários voltaram a lavrar o sapal Este da propriedade em clara e flagrante desobediência à sentença cautelar.

 

É precisamente a estes proprietários que a CMP encomenda agora um estudo que pretende certamente dar-lhes a legitimidade que muitas das suas acções até hoje têm publicamente posto em causa.

 

O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que esta decisão, que considerando os interesses em causa não é isenta de alguma suspeição, contribua para que todas as destruições efectuadas até agora sejam consideradas como factos consumados, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada.

 

Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor:

 

A Rocha (Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente)

Almargem (Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve) 

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

LPN (Liga para a Protecção da Natureza)

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

 

www.riadealvor.org

 

 

 

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