Após abate ilegal de azinheiras promovido por empresários espanhóis, olival intensivo é agora instalado em violação de sentença judicial

No ano passado, a QUERCUS denunciou o abate ilegal de mais de um milhar de azinheiras adultas, na Herdade da Ínsua, freguesia de Pias, concelho de Serpa, pertencente à empresa espanhola Eurocompetência – Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda. O objectivo deste abate era a plantação no local de um olival intensivo de regadio com cerca de 630 ha.

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou no dia 26 de Fevereiro, improcedente o pedido de providência cautelar de suspensão de eficácia, requerido pela Eurocompetência do despacho proferido pelo Director da Circunscrição Florestal do Sul, que determinou a inibição de alterar o uso do solo e impôs à Empresa a rearborização com azinheiras.

 

Também o Tribunal Judicial de Serpa manteve o decretamento da providência cautelar no passado dia 27 de Fevereiro, para toda a área de povoamento em cerca de 215,6 ha, onde tinham sido abatidas ilegalmente as azinheiras, no sentido de interditar a plantação de olival intensivo.

 

Empresários espanhóis avançaram com a obra em desrespeito pelo Tribunal de Serpa

 

Apesar do Tribunal Judicial de Serpa ter embargado o avanço da obra da instalação do olival intensivo na Herdade da Ínsua, os promotores espanhóis avançaram recentemente com a plantação do mesmo, violando a Sentença de um tribunal português, situação que configura crime de desobediência e que consideramos absolutamente inaceitável.

 

A Quercus já tinha alertado para a extrema gravidade desta situação no ano passado e esta ocorrência só pode ficar a dever-se à falta de fiscalização das Autoridades nacionais, nomeadamente do SEPNA da GNR e da Autoridade Florestal Nacional.

 

A Quercus espera que a autoridade do Estado Português não seja posta em causa e vai informar o Tribunal Judicial de Serpa sobre a violação da Sentença, a fim de que seja reposta a legalidade, com a obrigação de arranque do olival intensivo ilegal e a plantação de novas azinheiras na área do povoamento.

 

 

Lisboa, 14 de Abril de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Núcleo Regional de Beja/Évora da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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