Quercus defende que aumento do IVA, imposto pela Comissão Europeia, deve ser pago pelos utilizadores

Governo prefere usar dinheiro dos contribuintes, em vez de penalizar automóvel e beneficiar transporte ferroviário.

Por imposição da Comissão Europeia, e de forma a harmonizar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas portagens de todo o país, os valores das portagens das pontes sobre o Tejo (25 de Abril e Vasco da Gama) deverá passar para 20%, em vez dos actuais 5%.

 

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, o nº 1 do Artigo 65º da proposta de Lei do Orçamento contempla precisamente esta correcção, só que tal será efectuado a partir de uma renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte, com mais encargos para o Estado e não através do que seria mais óbvio no sentido de desincentivar o uso do automóvel: reflectir directamente nos utilizadores a alteração do IVA, passando, no caso dos veículos de classe I. o valor da portagem de 2,25 para 2,60 no caso da Ponte Vasco da Gama, e de 1,30 para 1,50 euros, no caso da Ponte 25 de Abril (considerando valores arredondados).

 

No entanto, a Quercus considera que o aumento do IVA teria de ter como contrapartida um compromisso muito claro do Governo em melhorar o serviço da Fertagus no eixo Roma-Areeiro / Setúbal, através da aquisição de mais composições.

 

De acordo com as contas feitas pela Quercus, e efectuando uma estimativa conservadora, pois admite que todos os veículos que pagam portagem são da classe mais baixa (motas e ligeiros), o dinheiro poupado pelo Estado em não pagar os 15% de IVA à Lusoponte, seria investido na aquisição de material ferroviário: o que totalizaria mais de 8 milhões de €/ano, montante suficiente para comprar uma composição de 4 carruagens. 

 

*Corrigido apenas para 334 dias no caso da Ponte 25 de Abril, que não cobra portagens em Agosto

 

O Estado, olhando para o médio prazo, poderia, com a poupança contabilizada, assegurar já um compromisso de compra de várias composições.

 

Actualmente, em hora de ponta, os comboios circulam completamente cheios; mais ainda, a frequência entre Coina e Setúbal é manifestamente reduzida e poderia assim ser aumentada (de momento é apenas de meia em meia hora e durante parte da hora de ponta; fora deste período é de hora a hora).

 

Um comboio com 8 carruagens transporta o equivalente em pessoas a 6 Km de fila na autoestrada do Sul.

 

Em tempos de crise, Quercus quer estacionamento de parques periféricos para acabar com caos em volta das estações e simultaneamente estimular uso do comboio

 

A Quercus lembra que o objectivo de serviço inicialmente previsto na linha Coina/Lisboa era de uma frequência de sete minutos à hora de ponta e não de dez minutos como actualmente. Numa época de crise, onde o transporte público tem vindo a receber maior procura, com um enorme reflexo ambiental positivo, verifica-se uma total estagnação nas previsões de melhoria de serviço na Fertagus. Também ao nível da REFER, a Quercus defende que o valor máximo do estacionamento pago diário seja substancialmente reduzido e que, simultaneamente, haja fiscalização para que as estações de comboio na margem Sul não sejam envoltas por um estacionamento caótico e ilegal de quem se recusa a pagar o valor do parque.

 

 

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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