Conselho Europeu: Quercus apela ao Primeiro-Ministro José Sócrates para posição portuguesa em linha com a política que tem sido anunciada

A União Europeia (UE) tem vindo a enfrentar um dos maiores desafios: Parlamento Europeu e Governos estão a tomar um conjunto de opções fundamentais na área da energia e clima que irão determinar fortemente a estrutura de produção e consumo de energia na Europa, bem como ter uma influência directa na emissão de gases de efeito de estufa (GEE). Mais ainda, em termos negociais a posição da UE será decisiva nas negociações, a nível internacional, sobre o clima que terão de estar concluídas até Dezembro de 2009 (aquando da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga) e que estabelecerão as metas de redução de emissões até ao ano 2020, com indicações para o ano de 2050.

 

Nos próximos dias 15 e 16 de Outubro, quarta e quinta-feira, o Conselho Europeu que reúne os primeiro-ministros dos 27 países da União Europeia em Bruxelas, vai ter como principal ponto de agenda a crise financeira. Porém, esta reunião vai ser também  decisiva em relação à posição da Europa no pacote energia-clima, nomeadamente porque alguns países (Polónia, Itália e Alemanha) já vieram afirmar que o nível de ambição das medidas a tomar deve ser reduzido face à crise financeira.

 

Em decisão estão os seguintes aspectos: esforço de redução de emissões de gases de efeito de estufa (da Europa e país a país), as novas regras de comércio de emissões, as metas para as energias renováveis (da Europa e país a país), os novos limites de emissão de dióxido de carbono para os veículos automóveis, biocombustíveis e a captura e armazenamento de carbono. O principal objectivo é assegurar que as decisões a serem tomadas contribuirão fortemente para que a temperatura do planeta não aumente mais de 2ºC, limite que os cientistas afirmam ser o máximo a partir do qual a dimensão das alterações climáticas será catastrófica.

 

Aposta da eficiência energética e nas energias renováveis e numa indústria mais competitiva e menos poluente é caminho estrutural a seguir

 

O pacote negocial Europeu sobre energia-clima é o maior incentivo em investimentos para uma economia sustentável, sendo o número de empregos proporcionados na área das energias renováveis, um dos exemplos.

 

As decisões a tomar são a melhor protecção contra um futuro de elevados preços da energia e a garantia de uma economia estável no que respeita a esta importante componente.

 

A redução das expectativas por parte da União Europeia põe em causa a obtenção de um acordo para o período pós-2012 que efectivamente corresponda às necessidades de combate às alterações climáticas, com custos para a Europa e para o Mundo muito mais significativos no longo prazo.

 

Quercus apela a José Sócrates

 

A dois dias da reunião do Conselho Europeu, a Quercus apela ao Primeiro-Ministro, que em linha com muitos dos planos, investimentos e toda a política anunciada na área das energias renováveis, eficiência energética, competitividade, assuma uma visão de desenvolvimento sustentável e de longo prazo, que não seja ultrapassada por uma crise financeira muito relevante, mas que exige precisamente uma visão e uma estratégia que não podem ser aniquiladas pela pressão actual de outros Estados-membros.

 

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Lisboa, 13 de Outubro de 2008

 

 

Em relação a cada dos aspectos referidos no comunicado a Quercus defende:

 

Esforço de Redução:

 

- Meta de redução de emissões de GEE de 30% dentro da UE, em relação ao ano base de 1990; a proposta da Comissão Europeia prevê apenas 20% com eventual possibilidade de se reduzir 30% apenas se houver compromissos semelhantes de outros países desenvolvidos;

 

- Apoio financeiro sustentável aos países desenvolvidos na mitigação e adaptação às alterações climáticas;

 

- Regras mais credíveis para assegurar cumprimento (multas imediatas em caso de incumprimento).

 

Comércio Europeu de Licenças de Emissão:

 

- O tecto de emissões proposto deve ser definido em linha com a meta de redução de emissões de GEE de 30% em 2020, em comparação com os níveis de 1990. A utilização de créditos de emissão externos deve ser para reduções superiores a 30% e não para substituir reduções internas;

 

- Todas as licenças devem ser alocadas por leilão para assegurar equidade e recompensar as instalações menos poluentes;

 

- Todos os proveitos do leilão devem ser utilizados para combater as alterações climáticas na União Europeia e nos países em desenvolvimento.

 

Biocombustíveis

 

- O objectivo de 10% de incorporação de biocombustíveis (na Europa para 2020 e em Portugal para 2010) irá aumentar a sua produção com impactes significativos, quer ambientais, quer sociais;

 

- As novas tecnologias, nomeadamente a denominada segunda geração de biocombustíveis provenientes da agricultura ou resíduos de alimentação, está ainda em desenvolvimento e irá contribuir marginalmente para atingir o objectivo;

 

- A produção de biocombustíveis em larga escala deve ser feita com os devidos cuidados porque:

 

* Não ajuda em muitos casos a protecção do clima (muitos biocombustíveis de acordo com análises de ciclo de vida efectuadas mostram ganhos marginais) e aumenta a pressão sobre a biodiversidade;

 

* Contribui significativamente para o aumento do preço dos alimentos;

 

* Aumenta a pressão no acesso à terra nos países em desenvolvimento.

 

Energias renováveis

 

- Apoio à meta vinculativa de 20% para as energias renováveis em 2020 na Europa (31% para Portugal), o ponto principal da Directiva sobre as Energias Renováveis;

 

Dióxido de carbono emitido pelos veículos automóveis:

 

- Manter a meta proposta da União Europeia de 120 g CO2/km, em média, para os novos veículos de passageiros, em 2012;

 

- Realçar a necessidade de metas a longo prazo, de 80 g CO2/km em 2020 e 60 CO2/km até 2025, com metas intermédias faseadas;

 

- Insistir na necessidade de basear a legislação no parâmetro da pegada do veículo em vez do peso da viatura;

 

- Sublinhar a importância das penalidades de 150 euros por grama excedido pós 2012;

 

- Recusar a inclusão de biocombustíveis como forma de redução de emissões, e apostar no desenvolvimento tecnológico como factor fundamental.

 

Captura e Armazenamento de Carbono:

 

Reconhece um papel para a captura e armazenamento de carbono se:

 

- A mesma for encarada num cenário energético alargado, com menor uso de energia e mais renováveis, com faseamento do desmantelamento da energia nuclear e reduzindo o uso de carvão;

 

- Havendo suporte financeiro à eficiência energética e renováveis e reduzindo os subsídios energéticos ao carvão;

 

- Existindo medidas de regulação impondo critérios ambientais e de segurança, um regime de responsabilidade civil ambiental, melhorias na eficiência da queima de carvão;

 

- Estimulando a investigação relacionada com o armazenamento seguro e padrões de segurança.

 

 

 

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