Portugal tem de avançar mais na 3ª revolução industrial proporcionada pela microprodução de electricidade – regras têm de ser mudadas

Desde o início de Abril os consumidores domésticos que queiram vir a produzir e vender à rede electricidade renovável podem fazê-lo através de um registo e de um processo facilitado em www.renovaveisnahora.pt.

 

2 de Outubro – Mais um dia de registo para microprodução de electricidade

 

Quercus faz balanço e quer regras corrigidas

 

Numa primeira fase, os 10 MW de potência do chamado regime bonificado (abrangendo cerca de 2700 instalações) serão remunerados a 65 cêntimos por cada kwh produzido, sendo que nos seguintes 10 MW a tarifa já desce 5% (isto no caso da produção de electricidade a partir de sistemas fotovoltaicos, já que por exemplo a electricidade produzida por micro-aerogeradores (eólico) a remuneração será sempre 70% desta).

 

Para um sistema de 3,45 kW baseado exclusivamente em electricidade produzida através de um sistema fotovoltaico, o investimento é de cerca de 20 mil euros e um retorno do investimento de cerca de 7/8 anos.

 

Entre Abril e Setembro, e ao final de cinco aberturas de concurso de atribuição de 2 MW de potência no âmbito do regime bonificado de microprodução (em Agosto não houve abertura de candidaturas), verificou-se um total de 3345 instalações candidatas representando um total de 11383 kW, superando assim o máximo de 10000 kW (10 MW) de potência remunerada com a tarifa de venda de electricidade à rede mais atraente. Porém, hoje, dia 2 de Outubro, volta a abrir um concurso onde continuará a ser assegurada a tarifa maior, dado que houve um conjunto de instalações que não foram viabilizadas por erros na candidatura ou que pagaram a taxa para instalação mas não ficaram completas após o prazo de 120 dias (neste último caso, estão pelo menos 100 instalações aprovadas em Abril de 2008).

 

A Quercus vai porém sugerir ao Ministério da Economia e da Inovação, em particular à Direcção Geral de Energia e Geologia, uma mudança de regras por considerar que está a haver uma subversão dos objectivos:

 

 - tem-se registado uma enorme dificuldade no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) sempre que em cada mês há a abertura de candidaturas à microprodução, sendo que muitos dos cidadãos que não tenham uma empresa com múltiplos computadores a tentarem a inscrição, não conseguem ter sucesso dado que o total de potência é rapidamente atingido numa questão de poucas horas; tal tem de ser mudado no sentido de permitir um acesso internet mais equitativo e funcional;

 

- a Quercus sabe que uma grande percentagem das candidaturas é feita por entidades colectivas quando o objectivo principal era o de fomentar o envolvimento de consumidores domésticos como produtores de electricidade; assim, consideramos que deve existir uma quota para pessoas individuais da ordem pelo menos de 75%;

 

- um objectivo também presente neste programa é o de fomentar o uso da água quente solar em casa, sendo que, excepto para prédios onde tal é substituído pela necessidade de uma auditoria energética, esta é uma obrigação a ter de ser cumprida para se aceder ao regime bonificado de produção de electricidade; a escolha de locais de instalação que impossibilitem um efectivo uso da água quente, nomeadamente não estando o equipamento associado a uma casa ou a qualquer outro local onde a água quente seja necessária, é um distorcer dos princípios que nortearam o programa “renováveis na hora”.

 

 

Governo deve estar preparado para rever atribuição de potência na microgeração

 

A potência de ligação registada no regime bonificado é sujeita ao limite anual de 10 MW no ano inicial (2008), sendo aumentada, anual e sucessivamente, em 20%. A possibilidade de registo foi aberta no início de Abril e é suspensa durante um mês sempre que se atinge um total de potência atribuída de 2 MW. Ora acontece que em Abril e em Maio, em menos de 7 horas, o limite foi atingido, sendo que nos meses subsequentes o período de registo durou apenas uma a duas horas. Tal mostra que há uma enorme apetência de um conjunto de portugueses em investir na microprodução de electricidade renovável, devendo o Governo na opinião da Quercus ampliar o regime bonificado muito para além dos 10 MW iniciais previstos, sem decréscimo de tarifa.

 

A microgeração tem vantagens muito importantes porque aproxima a produção dos locais de consumo contribuindo para a redução das perdas na rede, proporciona uma maior produção de electricidade por fontes de energias renováveis e permite aos cidadãos assegurarem a produção ou até excederem o consumo de energia em casa através de uma fonte renovável.

 

Agua quente solar – é preciso maior visibilidade e aposta política no cumprimento de metas ambiciosas

 

A energia solar assume uma enorme importância num país como Portugal onde o número total de horas de sol é um dos mais elevados da Europa. A energia solar pode ser aproveitada para a produção de electricidade mas assume uma relevância muito grande na produção de água quente sanitária ou em equipamentos como piscinas, substituindo o recurso à queima de combustíveis fósseis para aquecimento da água e evitando assim emissões de dióxido de carbono.

 

No início da actual década, o Programa E4 – Eficiência Energética e Energias Endógenas definiu uma meta de 1 milhão de m2 de colectores solares térmicos até 2010 através do Programa Água Quente Solar. Porém, nos últimos anos, a instalação de colectores solares tem-se cifrado apenas em algumas dezenas de milhares de metros quadrados/ano. O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) reviu em baixa esta meta e considera já que se atingirá metade do objectivo traçado, traduzindo-se esse facto em 140 mil toneladas de dióxido de carbono por ano de emissões acrescidas. No final de 2006 existiam apenas 253 mil metros quadrados instalados em Portugal.

 

A medida PNAC - Programa Água Quente Solar para Portugal, define metas de instalação de colectores solares térmicos de 13.000m2/ ano (2006 e 2007) e 100.000m2/ ano (2007 e 2020), contabilizando nomeadamente o efeito da entrada em vigor da nova legislação sobre edifícios que obriga à instalação de raiz de colectores solares em edifícios.

 

Se no futuro se perspectiva uma maior implantação de colectores solares, para a Quercus é fundamental a instalação de água quente solar em moradias e principalmente em prédios existentes. Desde que haja acordo do condomínio, é possível instalar colectores solares individualizados cujo preço ficará entre os 2500 e os 3000 euros por apartamento (em moradia o sistema é cerca de 500 a 1000 euros mais barato). Porém, com o usufruto do benefício fiscal dado à aquisição de equipamentos de energias renováveis em sede de IRS (777 euros) e a alta dos preços dos combustíveis incluindo o gás e indirectamente a electricidade, o investimento fica pago entre 3 a 5 anos. A falta de uma campanha e de outras formas de visibilidade desta solução, benéfica para as famílias e para o país, que assim evita emissões de carbono, tem impedido que o parque habitacional utilize o potencial que a energia solar encerra.

 

O recurso à água quente solar pode significar uma poupança anual por família de aproximadamente 1000 kWh/ano, representando em média cerca de 20% do consumo total da família em electricidade e gás, o que multiplicado por cerca de 3,6 milhões das famílias existentes no país representa 3600 GWh por ano.

 

 

Lisboa, 2 de Outubro de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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