Localização da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo revela desrespeito pelo Ambiente e Ordenamento do Território

A Quercus e o Movimento Xiradania, vêm manifestar o seu descontentamento pelo lançamento hoje, da primeira pedra da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira. A Quercus e a Xiradania teriam já emitido o parecer negativo a este projecto na fase de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental.

 

Entre outras questões destacaram-se:

 

- A falta de estudo de alternativas de localização;

 

- A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional;

 

- A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em REN - Reserva Ecológica Nacional;

 

- Risco de contaminação do aquífero muito significativo;

 

- A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa;

 

- Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos. 

 

O Ministério do Ambiente emitiu a DIA – Declaração de Impacte Ambiental favorável condionada, apesar da própria declaração reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais, onde se pode ler:

 

“… da avaliação de impacte ambiental efectuada resulta que o presente projecto produz um conjunto de impactes negativos significativos que decorrem das características e dimensões da intervenção, associoados á particularidade do terreno e á sua envolvente próxima, nomeadamente a interferência do projecto com espaços classificados como reserva Ecológica nacional (REN), Reserva Agrícola nacional (RAN) e leito de máxima cheia do rio tejo, e confinantes com espaços naturais de grande sensibilidade, e á existencia de sobrecarga nas redes de infra-estruturas rodoviárias e transportes;”  

 

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa, já deslocalizado para o Campo de Tiro de Alcochete.

 

Conclui-se que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se revelou, mais uma vez, uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território, pelo que a Quercus e o Movimento Xiradania deverão recorrer à via judicial. 

 

Lisboa, 11 de Março de 2008

 

A Direcção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus

 

 

 

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