Hoje, dia 30 de Setembro de 2005 é um dia importante para o ambiente, uma vez que entra em funcionamento o primeiro posto de abastecimento de biodiesel em Portugal. Pelas 11h00 terá assim lugar, nas instalações da HPEM – Higiene Pública Municipal, E.M., em Vila Verde, Sintra, a inauguração do posto de abastecimento deste combustível renovável e alternativo ao gasóleo.

 

A instalação deste posto de abastecimento insere-se no âmbito de um projecto, desenvolvido pela HPEM com a colaboração da AMES – Agência Municipal de Energia de Sintra, que visa promover a recolha de óleos alimentares usados e consequente produção de biodiesel para consumo pelas frotas de viaturas municipais (HPEM, Câmara Municipal de Sintra e SMAS).

 

É pois uma grande notícia para o ambiente, uma vez que a produção de biodiesel permite dar um destino aos óleos alimentares (ou de fritar) usados que deixam assim de poluir a água e causar problemas nos sistemas de saneamento. O biodiesel vai permitir também reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis, como o gasóleo, e igualmente reduzir a poluição atmosférica e a emissão de gases que provocam o efeito de estufa.

 

A Quercus está particularmente satisfeita, uma vez que teve um papel determinante na constituição da empresa que produz o biodiesel para este posto de abastecimento, num processo que foi extremamente complicado devido às resistências que inexplicavelmente têm barrado o desenvolvimento da produção de biodiesel a partir de óleos de fritar usados, nomeadamente a enorme dificuldade em obter a isenção do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISPP).

 

Após 3 anos de trabalho que incluíram a divulgação desta solução (link), a organização do primeiro encontro técnico sobre biodiesel (link), o apoio à formação de empresas de produção de biodiesel, a discussão da legislação com o Governo (link) e ainda o apoio à constituição de uma associação de pequenos e médios produtores de biodiesel, hoje será seguramente um dia a recordar pela Quercus.

 

A Quercus espera agora que este exemplo seja seguido por outras entidades de forma a que a recolha de óleos alimentares nos restaurantes e nas nossas casas, assim como a utilização do biodiesel nas frotas das autarquias e outras entidades, seja uma realidade em todo o país.

 

Para acelerar este processo é fundamental que o Governo faça sair a legislação que tem em preparação e que visa isentar do ISPP o biodiesel produzido pelos pequenos e médios produtores que utilizam essencialmente os óleos alimentares como matéria-prima.

 

Esta medida é fundamental para contribuir no sentido de Portugal vir a cumprir as metas comunitárias (link pdf) que obrigam os estados membros a um consumo mínimo de 2% de biocombustíveis em relação ao consumo total de gasolina e gasóleo em 2005 e a um consumo mínimo de 5,75 % em 2010.

 

Por outro lado, Portugal ainda não transpôs a directiva comunitária sobre biocombustíveis, razão pela qual já recebeu um pedido de esclarecimentos por parte da Comissão Europeia. 

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Contactos: Rui Berkemeier (934256581), Pedro Carteiro (934285343) 

 

 

 

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