Programa Nacional de Barragens | Plano deficiente e incompleto mostra mesmo assim que 10 novas barragens ficam muito aquém dos benefícios esperados

Apesar da Quercus considerar positivo o facto do processo de análise se ter baseado num conjunto mais alargado de possibilidades, incluindo critérios económicos, sociais e ambientais, constatou que o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens revela graves lacunas que devem inviabilizar a sua aprovação.

 

A Quercus considera globalmente que o programa é desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Os planos de gestão das bacias hidrográficas, definidas pela Lei da Água como a unidade principal de planeamento e gestão das águas, não estão ainda aprovados. É inaceitável que um plano desta envergadura, que exige investimentos avultados e com consequências danosas para o equilíbrio dos ecossistemas e para a conservação dos recursos naturais do país, seja apresentado e aprovado antes destes planos. 

 

É lamentável que o plano não inclua a avaliação comparativa da Barragem do Baixo Sabor que representa um impacte inaceitável em termos de perda de biodiversidade e, baseado nos critérios de avaliação do Programa, seria desde logo excluída.

 

Em termos energéticos, a aposta deverá centrar-se no aumento da eficiência na utilização da energia. Portugal tem pecado por uma política de ineficiência energética e os custos e os ganhos aqui previstos são, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, 10 vezes maiores por comparação com a construção de equipamentos de electricidade renovável. Só o Plano de Eficiência Energética (já em atraso em termos de cumprimento de Directiva da União Europeia), deverá apontar para uma redução de cerca de 10% do consumo na energia (incluindo electricidade) até 2016, mas este objectivo já foi ampliado para 20% para 2020 ao nível da União Europeia. Em termos de consumo, a construção de dez novas barragens representa apenas 3,3% do consumo total final de electricidade do país no ano de 2006, que foi 49176 GWh, o que é em nosso entender muito pouco face aos ganhos e aos danos associados e às alternativas políticas eficientes.

 

A Quercus lamenta que não seja efectuada uma comparação entre o custo benefício com outras formas de energia renovável, nem averiguada a possibilidade das mesmas (eólica off-shore, por exemplo) poderem representar impactes ambientais muito menos significativos. Mais ainda, a capacidade de soluções tecnológicas de armazenamento e transferência de energia e a entrada em funcionamento de 3200 MW de potência em centrais termoeléctricas de ciclo combinado a gás natural são completamente esquecidos no Programa, mesmo representando alternativas viáveis em termos energéticos.

 

Em relação às alterações climáticas, a Quercus considera que a justificação da construção das mesmas como prioridade por causa da redução das emissões de GEE, é um erro político de selecção das medidas melhores e mais baratas. As dez novas barragens não chegam a representar no modo mais optimista 1% do valor das emissões base do Protocolo de Quioto. Para além disso, as albufeiras emitem gases com efeito de estufa e cálculos recentes apontam para uma situação europeia na ordem dos 10 gCO2-equivalente por khw produzido, sendo que 70% deste valor está associado ao período de construção. O mínimo que se exige é a contabilização das emissões de gases de efeito de estufa associados a todo o ciclo de vida da barragem, bem como a inviabilização do eventual papel de sumidouro da área inundada, estando assim toda a contabilidade nesta matéria muito inflacionada.

 

O Programa não tem em conta as conclusões recentes do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas em relação à Península Ibérica, nomeadamente uma redução da produção hidroeléctrica entre 20 a 50% entre os níveis actuais e 2070, o que impossibilita a rentabilidade deste projecto. 

 

A construção de novas barragens vai completamente contra as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, que exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas. Todas as barragens seleccionadas localizam-se em troços lóticos considerados em risco de não cumprirem os objectivos ambientais da Directiva, o que será agravado com a construção de barragens.

 

Para a Quercus, é lamentável que a alteração na movimentação e acumulação de sedimentos provocada pelas barragens, uma das principais causas da erosão costeira que se verifica na nossa costa, não seja devidamente considerada.

 

Este plano contraria os esforços que se estão a fazer para a redução da perda de biodiversidade definidas em diversos documentos e iniciativas nomeadamente na Convenção da Biodiversidade Biológica ou na iniciativa Countdown 2010. Fica claro que uma abordagem do tipo da efectuada é manifestamente insuficiente para caracterizar as áreas em causa e só com uma avaliação em sede de AIA com mais detalhe se poderá conhecer os impactes reais sobre os habitats e espécies que daí dependem. 

 

É também notório que apenas alguns grupos faunísticos contribuem para os critérios de avaliação do impacto na biodiversidade, situação que deve ser corrigida. São necessários novos critérios e mais e melhor informação. Veja-se o caso das aves as quais, nomeadamente as aves rupícolas, dependentes de alguns dos habitats que serão afectados por estas infra-estruturas, não são contempladas. Há também que referir que o impacte não se pode apenas referir a nidificação mas também à utilização destes espaços como locais de alimentação. Por exemplo a barragem de Alvito poderá ter impactes negativos nas populações de cegonha-negra que nidificam e se alimentam neste vale do rio Ocreza (11 casais com 10 % da população nacional).

 

Apesar da falta de informação fica claro que de modo geral todas elas criam graves problemas ao nível da ictiofauna (muitas das nossas espécies de água-doce têm um estatuto de conservação que exige mais medidas de conservação), criando ou acentuando a fragmentação do meio lótico, situação especialmente grave para os peixes migradoras. 

 

É também notório o impacte sobre outras espécies com estatuto de conservação como a toupeira-de-água, endemismo ibérico com estatuto de vulnerável (que poderá ver agravado este estatuto face à instalação destas infra-estruturas), presente nas barragens das bacias do Tâmega, Mondego e Vouga. Outras espécies de flora e fauna verão acentuada a fragmentação do seu habitat  e haverá quebra nalguns corredores ecológicos (comunidades florísticas de leitos de cheia  e vertebrados terrestres entre outros).

 

 

A Quercus encara como imprescindível que a biodiversidade e a paisagem, principais factores de atracção no Turismo de Natureza, sector que tem vindo a crescer, sejam tidas em conta em qualquer projecto que possa causar impactes negativos a estes valores naturais.

 

A Quercus considera que o aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroeléctrica como energia primária considerada renovável, é um fim relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados, com outras estratégias e com objectivos de sustentabilidade. Face às omissões e dúvidas encontradas no Programa Nacional de Barragens, a Quercus emite o seu parecer negativo, considerando crucial uma reavaliação da estratégia energética nacional baseada na energia hídrica.

 

 

Lisboa, 14 de Novembro de 2007

 

 

 

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