Plataforma Sabor Livre reforça argumentos em reunião em bruxelas com comissão de ambiente

A Plataforma Sabor Livre, constituída pelas associações QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), OLHO VIVO e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), reuniu com a Comissão de Ambiente para reforçar os argumentos constantes na queixa apresentada à Comissão Europeia sobre a barragem do Baixo Sabor.

 

A Plataforma Sabor Livre, acompanhada de uma alta representante da BirdLife International, transmitiu, pessoalmente, à Comissão de Ambiente, as suas preocupações pela enorme pressão política que tem sido efectuada junto da Comissão Europeia no sentido de arquivar a queixa apresentada por esta Plataforma. Foi entregue à Comissão um conjunto de documentos técnicos relativos a este processo, que demonstram inequivocamente os impactos gravosos sobre os valores ambientais que motivaram a inclusão desta área na Rede Natura 2000, bem como a existência de alternativas menos gravosas para o ambiente. Foi ainda entregue um manifesto público assinado por cerca de 350 investigadores ligados à área do ambiente, afirmando categoricamente a importância de manter o rio Sabor isento de barragens.

 

A Plataforma Sabor Livre considera inadmissível que, apesar do parecer técnico do Instituto de Conservação da Natureza, a entidade estatal responsável pela conservação da natureza e gestão dos Sítios Rede Natura, ter reprovado a construção da barragem do Baixo Sabor, o Governo teime em avançar com o projecto. Segundo a legislação comunitária, transposta para o direito interno pelo DL 140/99, ao existir uma alternativa menos gravosa para o ambiente – estudada para o Alto Côa –, a alternativa do Baixo Sabor passa a ser ilegal, pelo que, se for escolhida, será contestada até às últimas consequências em instâncias judiciais nacionais e internacionais. 

A Plataforma alertou ainda a Comissão para a necessidade de incluir a barragem de Foz Tua na análise do projecto do Baixo Sabor, uma vez que ambos os empreendimentos estão a ser avaliados de forma independente e desconhece-se o impacto da construção de cada um na justificação do outro. Segundo os dados fornecidos pela EDP, a capacidade de produção desta barragem é de 208 megawatts, contra os 170 megawatts do Baixo Sabor, apresentando ainda um menor custo de construção. Os caudais dos dois rios são semelhantes, pelo que ambas as barragens terão um efeito comparável no altamente controverso efeito no “controlo de cheias” e “regularização de caudais”. A barragem da Foz Tua pode também ser equipada com contra-embalse e permitir assim a sua utilização para armazenar energia proveniente de aproveitamentos eólicos e regular as flutuações de potência da rede eléctrica. Se a construção de uma destas barragens teria efeitos desastrosos para o ambiente, a construção das duas constituiria o fim dos rios termomediterrâneos de Trás-os-Montes e das comunidades relíquias de plantas destes vales que já desapareceram de toda a bacia do Douro devido à construção do sistema de barragens.

 

Depois desta reunião, a Plataforma Sabor Livre reafirma-se confiante que a Comissão Europeia irá manter o processo de contencioso levantado ao Governo português, inviabilizando o acesso a fundos comunitários para esta obra. A Plataforma Sabor Livre lembra que enviou uma segunda queixa à Comissão Europeia por eventual violação das regras da concorrência, caso o Estado português decida financiar a construção do empreendimento. Com efeito, em nosso entender, este facto iria distorcer o mercado eléctrico nacional, ao permitir que a empresa privada EDP pudesse produzir nesta barragem electricidade abaixo do preço efectivo de mercado com base em potenciais mais-valias do projecto que não a de geração eléctrica, as quais nunca foram demonstradas.

 

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web: www.saborlivre.org

 

 

 

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