REACH – Proposta finalmente aprovada muito aquém do esperado. Substâncias cancerígenas continuarão a circular, mesmo quando existam alternativas viáveis

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza acompanhou a votação da segunda leitura da proposta REACH – Registo, Avaliação e Autorização de Químicos no plenário do Parlamento Europeu, ocorrida hoje, 13 de Dezembro de 2006. A versão aprovada, ainda que garanta a existência deste novo Regulamento, fica muito aquém das expectativas e das necessidades reais de protecção da saúde humana e do ambiente dos químicos mais perigosos.

 

Os aspectos positivos

 

Esta proposta, pensada para substituir vários documentos legislativos, alguns com mais de 40 anos de existência, estabelece uma nova direcção na regulação das substâncias químicas no espaço da União Europeia:

- As companhias que produzem ou importam para o mercado europeu terão que apresentar dados sobre a segurança das substâncias comercializadas em volumes mais elevados;

- Está previsto um mecanismo que permitirá a substituição de químicos bioacumulativos, e/ou persistentes, sempre que existam alternativas viáveis;

- Os consumidores poderão solicitar mais informação sobre a presença nos produtos de um número limitado de químicos perigosos.

 

No passado, as companhias podiam comercializar qualquer substância química sem providenciarem informação sobre a sua segurança para a saúde humana e o ambiente, e os químicos perigosos eram restringidos apenas em resposta a escândalos. 

 

Os aspectos negativos

 

Significativas lacunas presentes na versão do REACH que foi aprovada permitirão que substâncias químicas que podem causar sérios efeitos na saúde humana, incluindo cancro, alterações congénitas e problemas de reprodução, continuem a ser utilizadas na produção de bens de consumo. 

 

As companhias que produzem ou importam substâncias em volumes abaixo das 10 toneladas/ano - cerca de 60% dos químicos cobertos pelo REACH – foram isentadas de apresentar qualquer dado relevante sobre a sua segurança.

 

No âmbito do REACH, será permitida a entrada no mercado de muitos químicos de elevada preocupação se os produtores argumentarem que conseguem ‘controlá-los adequadamente’. A aproximação do ‘controlo adequado’ – e do estabelecimento de valores de segurança – assenta num jogo de grande risco, face ao quase total desconhecimento sobre os efeitos da combinação dos químicos no ambiente, nos nossos vulneráveis sistemas hormonais e no desenvolvimento das crianças nos primeiros estádios da sua vida. Associações de médicos, consumidores e indústrias inovadoras em toda a Europa apelaram para a aplicação do princípio da substituição a todos os químicos perigosos, como a medida mínima necessária.

 

As lacunas e as provisões para a auto-regulação contidas no texto da proposta deixam o REACH muito vulnerável a manipulações por parte da indústria química. Não existe garantia, por exemplo, que a informação de outras partes interessadas sobre a existência de alternativas aos químicos mais perigosos, venha a ser considerada no processo de avaliação de uma dada substância. A nova Agência Europeia de Químicos terá que ser monitorizada de muito perto de forma a assegurar que o REACH terá os resultados esperados em termos de protecção da saúde humana e do ambiente.

 

Sem o necessário apoio e monitorização, os químicos mais perigosos continuarão a contaminar a vida selvagem, as nossas casas e o nosso corpo, demonstrando o fracasso do REACH. Fracasso esse, que deverá ser directamente atribuído à falta de coragem dos nossos representantes políticos no Conselho e Parlamento Europeus, que preferiram ceder à pressão e interesses da indústria química a defender os direitos dos cidadãos a uma vida e ambiente mais saudáveis.

 

 

 

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