Ministro do Ambiente exige à ERSUC que cumpra directivas Comunitárias sobre reciclagem

A Quercus teve acesso a uma carta que o Ministro do Ambiente enviou à ERSUC (empresa de gestão dos resíduos do Litoral Centro) em que solicita à empresa que reformule o seu projecto de forma a poder cumprir as metas de reciclagem estabelecidas a nível comunitário.

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Esta exigência (ver carta aqui e aqui) faz todo o sentido, uma vez que a ERSUC pretende construir um incinerador que naturalmente vai tornar muito difícil cumprir metas como a de reciclagem de 55% de embalagens em 2011.

 

O Sr. Ministro também questiona a empresa sobre a sustentabilidade financeira do projecto de incineração, uma vez que como é sabido, por força das directivas comunitárias que obrigam a elevadas taxas de reciclagem, os projectos de incineração não devem ser incentivados, pelo que o Ministério decidiu só propor à União Europeia um financiamento de 25% para a incineração. 

 

Pelo que se pode concluir da carta enviada à ERSUC, esta empresa ainda não explicou ao Ministério como vai cumprir as directivas de reciclagem, o que mais uma vez demonstra que a empresa não está a ter em devida conta a importância destas directivas. 

 

Aliás, é natural que o Ministro do Ambiente esteja particularmente atento ao projecto do incinerador da ERSUC, uma vez que se ele avançar passarão a ser incinerados cerca de 40% dos resíduos urbanos produzidos no País, tornando difícil cumprir as metas de reciclagem mesmo a nível nacional.

 

Incompreensível foi também a atitude das câmaras da ERSUC ao dizerem hoje que vão exigir os 50% de financiamento directamente ao Sr.Primeiro Ministro, o que é praticamente impossível de satisfazer sem retirar fundos a outros programas tais como os relacionados com o abastecimento de água ou o tratamento dos esgotos.

 

Esta exigência das câmaras é igualmente incompreensível se tivermos em linha de conta que as câmaras sabem que existem alternativas mais baratas do que a incineração, como o tratamento mecânico e biológico, que podem aceder a financiamentos até 75%. 

 

Lisboa, 10 de Março de 2004

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

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