Água de beber: Relatório nacional de 2002 continua a mostrar situação dramática

Segundo o relatório nacional de 2002 sobre qualidade da água para consumo humano, há 152 mil análises em falta no total; em relação aos parâmetros tóxicos faltaram realizar 30% das análises legais; 15 mil análises estão em incumprimento; e 6 concelhos não reportaram análises. A Quercus quer que sejam averiguadas responsabilidades.

 

Foi ontem divulgado o relatório relativo ao "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" relativo ao ano de 2002 (ver www.iambiente.pt). Apesar do atraso de mais de cinco meses em relação ao previsto na legislação e do enorme desfasamento em relação ao ano de 2002, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza denuncia a incapacidade das entidades gestoras em garantir uma qualidade da água a todos os portugueses, consonante com os sistemáticos e prolongados investimentos que têm vindo a ser efectuados ano após ano.

 

Apesar da ligeira melhoria verificada principalmente na diminuição do número de análises em falta (de 20,4% do total em 2001 para 17,9% em 2002), este número correspondente a mais de 15 mil análises é demasiado grande e pode esconder muitas situações causadoras de problemas para a saúde pública. No que respeita ao incumprimento das análises efectuadas, ele reduziu-se em apenas 0,1% entre 2001 e 2002, atingindo neste último ano 2,4% das análises efectuadas. Todos estes aspectos representam um incumprimento de legislação nacional e europeia, sendo que desde Janeiro de 2004 que está em vigor uma Directiva comunitária ainda mais exigente do que a avaliação que tem sido reportada nestes relatórios anuais.

 

A Quercus quer que sejam averiguadas responsabilidades e que tal tenha consequências, no que respeita à não transmissão de informação relativa à qualidade da água ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos ou o não terem sido efectuadas análises nos concelhos de Terras de Bouro e Sertã no Continente e de Calheta, Lajes do Pico, Lajes das Flores e Santa Cruz da Graciosa. São Roque do Pico viria a transmitir informação mas já muito depois do prazo estabelecido.

 

Apesar do relatório agora divulgado não permitir uma análise geográfica dos concelhos com mais análises em falta ou com situações mais graves de incumprimento, dever-se-á verificar em princípio uma situação semelhante ao ano de 2001, onde as regiões do Norte e Centro Interior no caso de Portugal Continental, caracterizadas por pequenos sistemas de distribuição, são as que apresentam piores resultados. A estimativa de que em 2001 cerca de 200 mil portugueses recebiam água em suas casas sem qualidade não é actualizada neste relatório, mas não deve diferir muito para o ano reportado de 2002.

 

A Quercus lamenta também que apenas 11 entidades gestoras tenham cumprido os valores da legislação em termos de número de análises. Por outro lado a Quercus regozija-se com o facto de quatro entidades gestoras não terem apresentado qualquer situação de incumprimento em termos de autocontrolo, sendo que seria útil ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos confirmar tal situação exemplar é real e não à custa da não consideração de algumas análises recolhidas a mais e que tenham dado resultados negativos. É possível que aconteça ocasionalmente uma situação de incumprimento em sistemas bem geridos, sendo que o importante é a informação à população e correcção imediata da situação.

 

A Quercus aponta o aumento das exigências, as dificuldades técnicas nomeadamente quando as origens de água estão poluídas, a inexistência de coimas efectivas e a falta de sensibilidade de algumas entidades gestoras, como problemas base para a qualidade da água de consumo humano. Como medidas a adoptar, a associação avança a aplicação, pela Inspecção Geral do Ambiente, das contra-ordenações previstas às entidades distribuidoras, especialmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises.

 

Um outro aspecto em falha, apesar de prometido para os dados relativos a 2003, é a relação entre os dados da água para consumo e os riscos em termos de saúde pública.

 

A Quercus aguarda a disponibilização na Internet à semelhança dos outros anos dos resultados concelho a concelho para efectuar uma análise mais detalhada.

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 9 de Março de 2004

 

 

 

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