Incineração de resíduos financiada ilegalmente

O Governo Português, ao considerar que a incineração de plástico é uma forma de energia renovável, está a permitir o financiamento ilegal da incineração dos resíduos urbanos, ao arrepio do estabelecido pela Directiva 2001/77/EC de 27 de Setembro de 2001

 

Esta Directiva, que define a política comunitária sobre energias renováveis, estabelece claramente que a incineração de plástico não é uma energia renovável, uma vez que se trata de um produto derivado do petróleo, pelo que a electricidade proveniente desse processo não deve ter apoio financeiro.

 

Face a esta situação a Quercus apresentou hoje uma queixa à comissão Europeia contra o Estado Português. (http://64.176.7.196/cir/comunicados/sdn.77.CEE.2003.doc)

 

O que diz a Directiva sobre energias renováveis?

 

A Directiva em causa estabelece que:

 

1 – “Energias Renováveis” são fontes de energia não fósseis e renováveis, tal como a biomassa, excluindo por isso o plástico que é proveniente do petróleo, um combustível fóssil e não renovável.

 

2 – “Biomassa” é a fracção biodegradável dos resíduos urbanos tal como o papel, cartão e restos de comida.

 

3 – O apoio às fontes de energia renováveis deve ser feito de acordo com outros objectivos comunitários, em particular com o respeito pela hierarquia dos resíduos. Assim, a incineração de resíduos urbanos não separados não deve ser promovida como energia renovável, caso esse apoio implique que a reciclagem seja prejudicada.

 

O que faz Portugal?  

 

Ao contrário do estabelecido por esta Directiva, em Portugal a energia eléctrica produzida pelas centrais de incineração é toda paga como energia renovável e não apenas a fracção proveniente da queima de biomassa.

Por outro lado, apesar da reciclagem de embalagens ainda estar muito atrasada em sistemas que possuem incineração, como é o caso da Lipor (11,9% de reciclagem) e da Valorsul (12,5%) com uma estagnação de 2001 para 2002, a incineração continua a ser incentivada através do preço que é pago pela electricidade vendida à rede, baixando ilegalmente os custos da incineração em 25 a 30%.  

 

Esta ilegalidade, face à intenção de algumas autarquias em instalar dois novos incineradores, um na zona centro (Distritos de Aveiro e Coimbra) e outro em S.Miguel nos Açores, necessita de rapidamente ser corrigida para que a reciclagem ainda possa ter algum futuro em Portugal.  

 

Finalmente, a Quercus considera que é lamentável que no nosso país, enquanto que por um lado se apoia a incineração de um derivado do petróleo (o plástico), simultaneamente não é dado um claro apoio a formas ambientalmente correctas de aproveitar resíduos para a produção de energia renovável, como são os casos de:

- Energia eléctrica e calor proveniente de resíduos florestais;

- Biogás originado a partir de resíduos orgânicos;

- Biodiesel (substituto do gasóleo) produzido a partir de óleos vegetais usados.

 

Lisboa, 26 de Junho de 2003

 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, 217788473, Pedro Carteiro 934285343

 

 

 

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