Quercus quer revolução na agro-pecuária e na actuação do Governo nos aspectos ambientais deste sector

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que as actividades agro-pecuárias têm de ser melhor compatibilizadas com a protecção do ambiente.

 

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Numa lógica de desenvolvimento rural, prioridade anunciada da actual e futura Política Agrícola Comum, o ambiente pode ser um forte beneficiário na produção de calor e electricidade gerados a partir da produção de biogás, ou como forma de ultrapassarmos os problemas de desertificação que Portugal enfrenta. 

 

Na situação actual, as actividades agro-pecuárias, à custa de alguns maus exemplos do sector, acabam porém por mostrar um conjunto de fragilidades que em muitos casos são generalizadas. Os casos das suiniculturas na bacia do rio Lis e as suas descargas ilegais ou acidentais e as ameaças de poluição de vacarias como o exemplo da Agroseber no Cartaxo, para além das múltiplas queixas recebidas de particulares pela Quercus e que já nos levam a participar como testemunhas em casos em resolução pela via judicial, mostram um forte impacte ambiental negativo. 

 

Do ponto de vista político, falta uma verdadeira integração entre, pelo menos, quatro Ministérios:

 

- o Ministério da Agricultura, como principal regulamentador da actividade;

- o Ministério da Saúde, com as obrigações de garantir a higiene das explorações no que respeita à salvaguarda da saúde pública;

- o Ministério do Ambiente, como regulamentador dos efeitos sobre o ambiente e as populações dos efeitos potencialmente negativos da actividade agro-pecuária;

- o Ministério da Economia, como potenciador de soluções inovadoras no domínio do aproveitamento dos resíduos da agro-pecuária como energia renovável.

 

Das suiniculturas às vacarias, passando pela avicultura

 

Os efectivos para Portugal no ano 2000 de alguns dos animais abrangidos pela análise da Quercus são os seguintes (fonte: INE)

 

Espécies - Número de animais

Vacas leiteiras - 355.000

Outros bovinos - 1.059.000

Porcas reprodutoras - 323.000

Outros porcos - 2.015.000

Frangos - 23.084.000

Galinhas poedeiras - 7.000.000

 

Os problemas ambientais destas explorações, principalmente em regime intensivo prendem-se com os nutrientes gerados que depende de cada uma das espécies pecuárias e do sistema de estabulação. Os dejectos sólidos e líquidos das (estrume e chorume) e as águas de lavagem constituem o principal problema se não forem devidamente tratados. 

 

A Quercus, de acordo com dados do Código de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, calculou aproximadamente os volumes de estrume e chorume para os efectivos animais acima mencionados. Só como exemplo, refira-se que como aproximação, um porco faz uma poluição considerada equivalente a 2 pessoas; um porco de engorda a 3 pessoas e uma porca reprodutora a 8 pessoas. Ou seja, no país, só o efectivo de porcos corresponde a uma poluição total equivalente a 7,6 milhões de pessoas. Para além da poluição em termos de carga orgânica, e embora de menor importância, convém não esquecer que em maior ou menor grau as águas residuais têm desinfectantes, detergentes, insecticidas, rodenticidas, fungicidas, medicamentos (antibióticos, desparasitantes, hormonas e oligoelementos que podem retardar a actividade microbiana) assim como microorganismos potencialmente patogénicos.

 

Saber converter esta enorme poluição potencial em matéria fertilizante devidamente aplicada é precisamente o que falta na maioria dos casos. Vejam-se os quantitativos:

 

Espécies Quantidades de resíduos / matéria fertilizante por ano

Suínos - Chorume: 10 a 13 mil milhões de litros

Bovinos - Chorume: 17 mil milhões de litros

Estrume: 9 milhões de toneladas

Galinhas poedeiras - Chorume (de lavagem): 3,5 milhões de litros

Estrume: até 140 mil toneladas

Excrementos: até 280 mil toneladas

 

A actividade agropecuária também não tem vindo a ser correctamente licenciada do ponto de vista do ordenamento do território (e vice-versa em relação à ocupação urbana). Assim, são frequentes as seguintes situações que urge evitar e corrigir e que têm sido continuamente denunciadas junto da Quercus, com responsabilidades principais das autarquias e dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Ambiente:

 

- explorações denominadas familiares mas já com um considerável número de efectivos animais junto a casas de habitação;

- explorações licenciadas sem terem assegurado o terreno para construir a unidade de tratamento de águas residuais ou onde poderão vir a fazer o espalhamento dos efluentes;

- verificação rigorosa das condições de salubridade das explorações, com respeito pelos direitos dos animais, e com condições de higiene que evitem a proliferação de maus cheiros e insectos, como é infelizmente característicos em zonas como Leiria, Palmela e Montijo;

- controlo rigoroso e fiscalização das condições de destino dos estrumes e chorumes;

- aposta num regime mais extensivo e com maior peso da área agrícola fase à área de estabulação – em vez de só pecuária, ser efectivamente agro-pecuária.

 

Boas práticas agrícolas estão só no papel

 

Na sequência de legislação comunitária, em particular decorrente da Directiva Europeia que procura proteger a água contra a poluição com nitratos Directiva 91/676), o Ministério da Agricultura publicou em 1997 um Código de Boas Práticas Agrícolas, para além de outro documentos relativos a uma melhor compatibilização da actividade agrícola e agro-pecuária com a protecção do ambiente.

 

A verificação porém do cumprimento deste código de uma forma obrigatória nas zonas consideradas vulneráveis (áreas onde o problema já foi assumido, como seja a Campina de Faro –novas áreas estão em classificação) e de forma voluntária no resto do país, está muito longe da realidade. Em muitos pareceres, menciona-se a necessidade de cumprimento deste mesmo Código, mas na prática, a grande maioria das recomendações ficam por aplicar, não havendo verificação por parte das entidades.

 

No que respeita ao espalhamento dos efluentes da suinicultura e de vacarias que é permitido por lei se devidamente autorizado e, de acordo com as boas práticas, após um armazenamento de seis meses, a Quercus verificou que na grande maioria dos casos o espalhamento é feito antes do período aconselhado, com máquinas inadequadas, em terrenos com elevada probabilidade de contaminação dos lençóis freáticos, não se fazendo contas ao azoto a incorporar nem sempre na cultura apropriada e na altura do ano correcta. Assim, os perigos de contaminação dos recursos hídricos e da proliferação de maus cheiros é muito significativo. A Quercus defende que esta prática se deve limitar a esgotos sujeitos a um verdadeiro pré-tratamento e não apenas a um suposto armazenamento cujo tempo de retenção não é verificado e em situações devidamente fiscalizadas e em que haja um efectivo acompanhamento das licenças concedidas.

 

Quanto à aplicação de lamas de tratamento de águas residuais em solos, também constatamos que não é cumprido o estabelecido em legislação nacional e comunitária (Directiva nº 86/278/CEE, Decreto-Lei nº 466/91 e Portaria nº 176/96), nomeadamente no que respeita análise das lamas e dos solos, nem muitos dos procedimentos relativos à sua forma de aplicação, não havendo qualquer capacidade de fiscalização nesta matéria.

 

Suiniculturas – um caso de enorme excepção por comparação com os esgotos domésticos

 

As normas de descarga das águas residuais de suiniculturas são escandalosamente permissivas. De acordo com a Portaria nº 810/90 de 10 de Setembro, a carga orgânica do esgoto de uma exploração com 200 ou mais animais-equivalente (um porco corresponde a um animal-equivalente, um porco de engorda a 1,5 animais-equivalente e uma porca reprodutora a 4 animais-equivalente), pode ser descarregado na linha de água com uma concentração de matéria orgânica (medida em termos de carência bioquímica de oxigénio) de 500 mg/l; entre 50 a 200 animais-equivalente, 2500 mg/l e menos de 50 animais-equivalente, 5830 mg/l.

 

Isto é, no caso melhor, (200 ou mais animais-equivalente), autoriza-se a descarga de um água residual com mais matéria orgânica que um esgoto urbano não tratado (500 mg/l versus 400 mg/l); ou seja, autoriza-se a descarga de efluente com 20 vezes mais carga orgânica do que aquilo que se exige às estações de tratamento de águas residuais urbanas. No casos das explorações com 50 ou menos animais-equivalente, a concentração de matéria orgânica pode ir até 233 vezes mais em comparação com o esgoto urbano tratado.

 

A Quercus exige uma urgente revisão das normas de descarga em causa, pelo menos para níveis próximos do consignado na lei geral (40 mg/l). Caso contrário, existirá uma enorme desigualdade entre poluidores, nomeadamente a população, onde estão a ser feitos enormes investimentos e suinicultores.

 

Acordo com suinicultores do Lis cria problema jurídico grave

 

Quercus defende que apoio do Ministério do Ambiente deve ser substituído por apoio do Ministério da Economia e que gás natural não pode ser promovido na solução como energia renovável.

 

A Quercus considera que o princípio do poluidor-pagador deve ser orientador do acordo que foi alcançado entre o Governo e os Suinicultores da bacia do Lis. Na década de noventa, os contratos de adaptação ambiental ainda tinham algum sentido com o objectivo de determinados sectores de actividade terem apoios do Estado para cumprirem a legislação. Nesta década, a solução encontrada, apesar de uma comparticipação de 70% dos produtores suinícolas, não deixa de enquadrar apoios do Estado que já não deveriam existir após tantos anos de poluição, acidentes e atentados.

 

As questões que a Quercus levanta em relação a este processo são as seguintes:

 

- tudo indica que os suinicultores que aderirem à solução acordada, enquanto ela é implementada, não terão que respeitar o fixado na legislação – terão assim uma “licença para poluir” como já aconteceu noutros sectores há uns anos, infringindo legislação nacional e comunitária?- que solução técnica vai ser definida: queimar gás natural, considerando-o como energia renovável (quando é um combustível fóssil), porque gera calor através da co-geração, e através disso fazer secagem do efluente, mas produzindo gases de efeito de estufa como o dióxido de carbono ou optar pela produção de biogás que queimado poderá produzir calor e electricidade?

- se a solução tem uma componente energética tão relevante, porque não é o Ministério da Economia através do Programa Operacional da Economia a apoiar a solução para além do Ministério da Agricultura em vez do Ministério do Ambiente, que tem menos recursos financeiros?

- como vão ser apoiadas outras explorações noutras áreas do país, muitas delas com soluções propostas inovadoras e coerentes dos pontos de vista energético e ambiental?

 

Gestão de resíduos agrícolas – PERAGRI sem evolução

 

As situações de agressão ambiental envolvendo resíduos agrícolas, que tem surgido na comunicação social, seriam completamente evitáveis se o Estado Português tivesse acatado as recomendações da Quercus que constam no nosso parecer sobre o PERAGRI - Plano Estratégico para os Resíduos Agrícolas.

 

A versão preliminar do PERAGRI foi apresentado em Junho de 1999, contudo desde dessa data não houve qualquer evolução. No parecer da Quercus sobre esse plano consta uma recomendação relevante: a importância de que as principais conclusões ainda possam ser utilizadas para a definição de projectos a candidatar ao III Quadro Comunitário de Apoio. Desta forma, actualmente existiria dinheiro disponível para o financiamento de sistemas de gestão para este importante fluxo de resíduos.

 

Em relação à implementação dos instrumentos de planeamento (legislação e regulamentação sobre normas, incentivos e regulação) é importante observar o seguinte: os resíduos agrícolas não vêm inovar ou acrescentar nada, em termos de tipo de materiais produzidos, aos identificados como resíduos sólidos urbanos ou industriais. Assim, deve ser previsto o tratamento comum, sempre que possível, e ser fomentada a criação de processos que permitam integrar a gestão dos resíduos agrícolas, urbanos e industriais.

 

Um exemplo flagrante é o tratamento de resíduos biodegradáveis. Este tipo de resíduos pode ser tratado em unidades de digestão anaeróbia que permite a obtenção de biogás que queimado em co-geradores leva à produção de energia eléctrica, tornando estas unidades de tratamento altamente rentáveis em termos económicos. Estas unidades podem ser projectadas para o tratamento conjunto de efluentes de suiniculturas, camas de aviários, resíduos de matadouros, resíduos agro-industriais, farinhas da BSE, lamas de estações de tratamento de águas residuais e resíduos orgânicos dos restaurantes e das nossas casas.

 

Estrume, chorume, lamas e outros nomes complicados

 

De acordo com o Código de Boas Práticas Agrícolas, estrume é a mistura dos dejectos sólidos e líquidos dos animais com resíduos de origem vegetal, como palhas e matos, com maior ou menor grau de decomposição; chorume, é a mistura dos dejectos sólidos e líquidos dos animais, com maior ou menor grau de diluição, contendo por vezes, restos de rações, de palhas e de fenos – as escorrências das estrumeiras de pavimento em cimento são também chamadas por chorume; lamas correspondem à fracção sólida resultante do tratamento físico ou biológico que ocorre em estações de tratamento de águas residuais.

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 25 de Julho de 2003

 

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por José Paulo Martins, Director Executivo da Quercus, 93-7788473 ou Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, 96-9078564.

 

 

 

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