17 de Agosto : Quercus apreensiva com nova legislação da Caça

No próximo dia 17 tem lugar a abertura de mais uma época de caça. Este ano a caça às aves migratórias abre numa altura em que milhares de hectares de terrenos florestais, agrícolas, matos e bens diversos estão a ser queimados pela pior vaga de fogo de sempre. Por outro lado está a ser revisto o decreto regulamentar da caça, legislação que nos merece a melhor atenção.

 

Ministério do Ambiente perde competências dentro das áreas classificadas.

 

Esta é a situação que nos causa mais apreensão na nova legislação. A proposta retira muitas competências ao ICN - Instituto de Conservação da Natureza, entidade que deverá ter um papel mais importante dentro das áreas classificadas, onde os valores naturais obrigam a medidas de protecção da fauna que implicam mais acompanhamento da actividade cinegética.

 

Direito à Não Caça - taxa deve ser abolida

 

A actividade cinegética é geradora de receitas e deverá ser taxada. No caso dos proprietários que optaram por recorrer ao Direito à Não caça, sejam elas quais forem as motivações, eles estão a abdicar de uma potencial receita. Assim é paradoxal que se lhe exija uma taxa quando os mesmo até vão contribuir para que as espécies cinegéticas que se criem nos seus terrenos possam passar para os terrenos envolventes.

 

Calendário venatório aumenta pressão sobre espécies

 

O inicio da caça às aves migratórias em Agosto leva ao abate de aves protegidas que ainda não iniciaram a migração para África e origina uma sobreposição do início da época venatória com a fase final de nidificação de algumas espécies pelo deveria ser adiada para o início de Outubro. Esta é uma situação que ocorre com a rola-comum e também com os patos uma vez que muitas aves se encontram ainda na fase de mudança de plumagem e outras se encontram ainda com juvenis.

 

Quanto ao final de Fevereiro temos realçado a necessidade de Portugal aderir à recomendação do Parlamento Europeu, reforçada pelo tribunal europeu, para considerar o período venatório apenas até aos finais de Janeiro. De facto, o prolongamento da actividade venatória até finais de Fevereiro, para além de afectar estas espécies, vai aumentar o risco para muitas espécies não cinegéticas, dada a falta de respeito de muitos caçadores pelas espécies protegidas.

 

A situação pode agravar-se pois algumas espécies como a perdiz vermelha, a galinha de água e a tarambola-dourada vêm o período de caça alargar-se também de final de Janeiro para fim de Fevereiro pretendendo-se até que em certas situações autorizadas, a caça à perdiz possa decorrer até Abril.

 

Há também a intenção de alargar a mais um dia por semana a caça nalgumas áreas ordenadas o que faz supôr mais um factor de pressão e perturbação não só sobre a fauna cinegética mas também sobre todas as espécies protegidas aí existentes.

 

A caça aos patos é permitida até 1 hora antes e depois do pôr do sol. Mesmo ao crepúsculo, continua a ser um problema em termos de conservação da natureza pelo facto de não se conseguirem distinguir correctamente as espécies e de muitas delas, não cinegéticas, serem por vezes abatidas.

 

Largadas e repovoamentos

 

A legislação é pouco exigente no sentido de que as largadas ou os repovoamentos sejam efectuados com exemplares que sejam geneticamente oriundos de populações semelhantes às do local de recepção.

 

Mais exigência na gestão nas zonas de caça ordenada

 

É necessário que se exija para todas as zonas de caça a apresentação de Planos Anuais de Exploração que permitam saber como, quando e o quê se vai caçar em cada época de caça.

 

Envenenamento pelo chumbo

 

Quanto à poluição pelo chumbo continuamos a não ver nenhum movimento no sentido de discutir a proibição da sua utilização começando de forma gradual pelas zonas húmidas, nomeadamente dentro das áreas protegidas.

 

Áreas queimadas com condicionamentos

 

O facto de terem ardido áreas extensas deve levar a tomar medidas que possam evitar maiores danos às espécies que aí ocorriam bem como às aves migradoras que a partir de agora chegam ao nosso País, permitindo a recuperação das populações agora afectadas.

 

A época de caça às aves migratórias que agora tem inicio devia ser adiada, o que aliás corresponde à posição que já normalmente assumimos perante o actual calendário venatório. A partir de Outubro e depois de uma avaliação da situação no terreno, é nossa posição que não deveria abrir a caça, nas áreas percorridas por incêndios de grandes proporções, salvaguardando-se ainda a possibilidade de criação de uma área tampão na envolvência das mesmas.

 

Quercus preparada para receber animais feridos de espécies protegidas

 

Como é norma na nossa actuação estamos prontos para receber animais feridos nos núcleos e nos Centros de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André e de Castelo Branco geridos pela Quercus. Sugere-se, no entanto, que a entrega se faça preferencialmente nas sedes das áreas protegidas (Parques e Reservas Naturais) ou no SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR), que os encaminharão para os nossos centros ou para outros centros geridos pelo Instituto de Conservação da Natureza e outras ONGs.

 

Apelo à consciência de quem caça

 

Deixamos aqui o nosso apelo aos caçadores no sentido de respeitarem a lei e de serem eles próprios a impor uma conduta de bom comportamento junto daqueles que com eles partilham o gosto por esta actividade. Para além disso, exige-se que os meios humanos e materiais afectos à fiscalização sejam ampliados de modo a que as infracções possam ser detectadas e devidamente punidas.

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2003

A Direcção Nacional da Quercus

Para mais informações contactar com José Paulo Martins: 93 7788473

 

 

 

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