Quercus avalia política de desenvolvimento sustentável

[10/12/2001] QUERCUS faz avaliação do relatório português para a Cimeira da Terra sobre 10 anos de política portuguesa rumo à sustentabilidade.

 

Portugal enviou há cerca de dois meses para as Nações Unidas um relatório denominado « Política Portuguesa para a Implementação da Agenda 21 ». Este relatório, elaborado pelo Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, faz a avaliação do progresso e perspectivas de dez anos de trabalhos em termos de desenvolvimento sustentável por parte do Estado Português, e destina-se a fazer o balanço da ECO/92 na próxima Cimeira da Terra a realizar em Joanesburgo, em Setembro de 2002.

 

Um relatório fraco e limitado e sem consulta pública

 

O relatório nacional enviado mostra bem como Portugal não tem uma visão nem um envolvimento abrangente dos diversos Ministérios relativamente ao desenvolvimento sustentável. De uma forma geral, o documento fica-se por uma listagem insípida, muito diferenciada na profundidade de análise de cada um dos sectores e por vezes com alguns erros. A Quercus comparou o conteúdo do Relatório e as acções desenvolvidas com um outro país da União Europeia, o Reino Unido, e a diferença a todos os níveis é abissal. Mesmo sendo que muitos aspectos do Reino Unido são criticáveis e dadas as suas diferentes características a comparação é sempre difícil, dá-nos uma ideia de quão longe estamos de um desenvolvimento sustentável e da capacidade para o avaliar.

 

Em particular:

 

§ o relatório, para além do próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, só teve contribuições escritas de dois outros Ministérios (Economia e Trabalho e Solidariedade Social), o que mostra o empenhamento dos restantes e a falta de comprometimento global do Governo;

 

§ falam-se de objectivos gerais que deveriam agora ser avaliados e não o são e cujo conteúdo não corresponde à realidade – áreas como a saúde, a educação, as finanças, mereciam uma análise crítica bem mais detalhada e não apenas descritiva;

 

§ diz-se que existem já em Portugal indicadores de desenvolvimento sustentável quando tal não é verdade – existe apenas uma proposta que tem vindo a ser discutida e muitos dos indicadores não foram sequer calculados para se ter uma ideia da sua variação ao longo da última década;

 

§ Portugal só cumpre com metade (0,36% do PIB) da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ajudas aos países em desenvolvimento), em relação à meta das Nações Unidas de 0,7% fixada no Rio de Janeiro em 1992;

 

§ o participação pública está no seu nível mais baixo – o Instituto de Promoção Ambiental foi extinto, os apoios aos projectos das ONGs diminuíram, as audiências públicas na avaliação de impacte ambiental deixaram de ter lugar e, em termos de compromissos internacionais, Portugal ainda não ratificou a Convenção de Aarhus que integra um conjunto de práticas neste domínio;

 

§ a falta de rigor do Relatório é significativa nalguns sectores, mencionando a participação dos agentes sociais e económicos em Comissões que nunca reuniram, como por exemplo a Comissão Nacional para a Conservação da Natureza, bem como afirmando que em Portugal se tem concretizado os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, o que é falso.

 

O Plano Nacional de Política de Ambiente está teoricamente em vigor mas não é seguido nem tido em conta pelo Governo. Aliás, este Plano coordenado pelo actual responsável do Programa Pólis (Prof. Nunes Correia), depois de aprovado em 1995, deveria ter sido objecto de uma avaliação em 1997, mas foi mais um documento posto na gaveta, mencionado aliás no relatório para as Nações Unidas apenas ao de leve num parágrafo.

 

O progresso relativo de Portugal

 

Apesar da propaganda feita pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território recorrendo ao recente relatório da OCDE, é bom percebermos, tal como o relatório refere, que grande parte do trabalho está por fazer e que estamos apenas a aproximarmo-nos do resto da Europa. E se somos louvados em relação a diversas áreas, convém percebermos que fomos analisados mais como país em vias de desenvolvimento do que como país desenvolvido e por técnicos que, com alguma condescendência, não tiveram possibilidades de perceber e analisar alguns dos meandros e dos detalhes da informação governamental prestada. Muito do trabalho que tem sido feito não deixa aliás de ter consequências limitadas e pouco sustentáveis.

 

Por exemplo, na opinião da Quercus, sem dúvida que se tem verificado uma melhoria significativa em alguns sectores do ambiente. São os casos nomeadamente da política de resíduos com o encerramento de lixeiras, as melhorias da qualidade da água nalgumas zonas, as correcções algo limitadas ao nível do ordenamento do território com intervenções pontuais no chumbo de alguns projectos, mas com um efeito limitado. É porém necessário estarmos cientes de que o investimento na co-incineração esquece os objectivos de prevenção da produção de resíduos perigosos; o esforço agrícola passa por um empreendimento megalómano como é o Alqueva e pelo aumento exagerado do consumo de energia face ao aumento do PIB ou ainda pelo aumento do congestionamento e da poluição automóvel, situações estas que contrariam uma melhoria da eficiência energética e da poluição do ar.

 

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e o compromisso de António Guterres

 

Promete-se no Relatório enviado para as Nações Unidas que Portugal terá até Fevereiro de 2002 uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Isto torna-se ainda mais urgente visto que a nível Europeu foi aprovada há poucos meses, a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável. É espantoso como a menos de três meses não se sabe ainda quem vai elaborar tal documento, como vai o mesmo ser elaborado envolvendo todo o Governo e a administração, para além de ser óbvio que não vai haver tempo para qualquer consulta à sociedade civil, cada vez mais marginalizada de todos estes apressados processos. Compare-se com o que outros países europeus já fizeram e facilmente se percebe que o desenvolvimento sustentável e a participação pública são um mito no nosso país.

 

A Quercus aproveita para desafiar o Sr. Primeiro-Ministro a afirmar qual vai ser o envolvimento que o próprio vai ter na Cimeira da Terra, quer em termos de trabalho, quer em termos da sua presença. O Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair, por exemplo, já se comprometeu a estar presente em Joanesburgo e ele próprio tem vindo a reunir com sectores como as organizações não governamentais, sobre os temas a serem levados a tal reunião.

 

A Cimeira da Terra em Setembro de 2002, dez anos depois da ECO/92, vai ser mais um marco na discussão da sustentabilidade do planeta. A Quercus vai estar fortemente empenhada na mobilização da sociedade civil, dos políticos, da administração e das empresas. Aproveitar a Cimeira da Terra para fazer um balanço do que tem sido feito, e perspectivar o que há para fazer em termos ambientais, sociais e económicos a nível local, regional e mundial, para melhorar a qualidade de vida das populações, é um objectivo essencial e que exige um esforço de todos nós.

 

Direcção Nacional da Quercus

Lisboa, 10 de Dezembro de 2001

 

 

 

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