Agência Portuguesa do Ambiente
Morada: Rua da Murgueira, 9/9A, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora
Tel.: 214 728 200
Fax: 214 719 074
URL: http://www.apambiente.pt
Câmaras Municipais
O órgão autárquico com maiores competências em matéria de ambiente é a Câmara Municipal, nomeadamente nas seguintes áreas:
- Ordenamento do Território (Plano Director Municipal, Planos de Urbanização, alvarás, licenças, embargos)
- Conservação da Natureza (participa na gestão das áreas protegidas)
- Saneamento Básico (água para consumo humano, esgotos, RSU)
- Equipamento Social (escolas, equipamentos desportivos, estradas)
- Actividades Económicas (estabelece prioridades de desenvolvimento.
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CCDR-Norte
CCDR-Centro
CCDR-LVT (Lisboa e Vale do Tejo)
CCDR-Alentejo
CCDR-Algarve
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa
Tel.: 213 929 926
Fax: 213 929 929
Gestão de Fundos Comunitários e Planeamento Estratégico
Rua Artilharia Um, 33
1269-145 Lisboa
Tel: 21 383 71 00
Fax:21 383 12 92
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Morada: Rua de «O Século», n.º 63-3º - 1249-033 Lisboa
Tel.: 213 225 500
Fax: 213 432 777
URL: http://www.igaot.pt
Juntas de Freguesia
As Juntas de Freguesia têm assento, através do seu Presidente, nas Assembleias Municipais, dispondo portanto de alguma margem de influência em matéria de planos municipais de ordenamento do território.
Linha SOS Ambiente e Território
Telefone: 808 200 520 - Linha onde pode denunciar situações relacionadas com problemas para o meio ambiente em território português. Em funcionamento 24 horas por dia.
Saiba mais sobre a Linha SOS Ambiente.
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA)Tem a responsabilidade de conceber, executar e avaliar as políticas de promoção e de gestão do ambiente, do ordenamento do território e dos recursos naturais que contribuam de forma positiva para o desenvolvimento sócio-económico do país. Possui os Institutos da Água, Resíduos, Meteorologia, Ambiente e Conservação da Natureza.
Rua do Século, 51
1200 – 433 Lisboa
Tel. 21 323 25 00
Fax: 21 323 15 39
gmcaot@mcaot.gov.pt
Provedor de JustiçaRua do Pau da Bandeira, 9 (à Lapa)
1249-088 Lisboa
Tel. 21 392 66 00
Fax: 21 396 12 43
Provedor de Justiça
provedor@provedor-jus.pt
Horário: 09h/17h, de 2ª. a 6ª.
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
SEPNA - 3ª Repartição
Largo do Carmo
1200 – 092 Lisboa
Tel.: 21 3217000
Fax: 21 3217153
cg.rep3@gnr.pt
www.gnr.pt (área - "protecção da natureza")
http://gnr.pt/portal/internet/sepna/12.denuncias/form_sepna.asp 
