Hélder Spínola

Neste preciso momento o governo está a criar um novo enquadramento jurídico do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumento de ordenamento fundamental na prevenção dos riscos naturais, mas ao contrário do que seria de esperar esta revisão não está a ter como propósito melhorar a defesa dos valores naturais que constituem a estrutura de protecção e estabilidade física e biológica do território, antes pelo contrário. O novo regime da REN parece pretender acima de tudo tornar este instrumento mais vulnerável às investidas da especulação e construção de que já tem sido alvo nos últimos anos.
A impermeabilização dos solos, a urbanização caótica, a desflorestação, o lixo abandonado, a construção em leitos de cheia, o entulhamento dos pequenos cursos de água, ou a sua canalização, a construção de muros e aterros que dificultam o escoamento das linhas de água contribuem para o agravamento do poder destruidor das cheias. Exemplos das cheias mais graves ocorridas nas últimas décadas em Portugal são as de 1967, que provocaram mais de 500 mortos na região de Lisboa, as de 1983 que também afectaram com maior intensidade esta mesma região, e as de 1997, que afectaram o Algarve e o Alentejo provocando também perda de vidas humanas.

Para além destes casos mais graves, todos os anos, de norte a sul do país, incluindo os Açores e a Madeira, ocorrem pequenas e grandes situações de cheias que provocam graves prejuízos económicos e a perda de vidas humanas. No século XX, as cheias foram o desastre natural mais mortífero em Portugal, seguidas pelos sismos (por cada morte devida aos sismos morreram sete pessoas devido às cheias).