A nossa posição é clara: a humanidade não precisa da mineração em mar profundo.

golfinho 10051494586 3fe197b533 o 2Tendo Portugal uma das maiores plataformas continentais a nível mundial e existindo amplo interesse em colocar o país na vanguarda daquela que é a nova quimera da industrialização e do movimento extractivista, tornou-se urgente para os membros desta coligação iniciar um movimento de luta resiliente contra a ameaça aos oceanos e ao planeta terra, através da sensibilização, consciencialização e da promoção de alternativas.

 

A nossa posição é clara: a humanidade não precisa da mineração em mar profundo.

 

A mineração em mar profundo não é necessária num mundo que está comprometido com uma produção e consumo sustentáveis ao abrigo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A menos que paremos para refletir, arriscamo-nos a destruir um dos ecossistemas mais pristinos e desconhecidos do planeta, que no entanto sabemos ter um papel vital no seu equilíbrio*, em prol de um sonho obsoleto de crescimento ilimitado.

 

A mineração em mar profundo apresenta uma ameaça séria à biodiversidade dos oceanos. O mar profundo é um ecossistema frágil e vulnerável, onde os impactos ambientais não são passíveis de avaliar a curto prazo, podendo ser irreversíveis ou estendendo-se por milhares de anos com repercussões incalculáveis. Comparativamente, a superfície da Lua está documentada em maior detalhe que as grandes profundidades dos Oceanos do planeta Terra. As enormes lacunas no conhecimento científico e muitas incertezas sobre as dinâmicas dos Oceanos pedem não só uma abordagem precaucionária mas, sobretudo, a procura de alternativas mais sustentáveis e resilientes.

 

Já estão disponíveis alternativas sustentáveis à mineração em mar profundo. Reduzir a procura de matérias-primas através da reciclagem efetiva das mesmas, de um melhor design dos produtos e do desenvolvimento de tecnologia baseada noutros materiais mais acessíveis é uma das dimensões da solução. Mas a solução também passa pela promoção e adoção de mudanças nos estilos de vida – a moderação do consumo, a partilha, a reutilização e a reparação dos equipamentos que utilizam os minerais que se pretendem extrair dos fundos marinhos. Todos os anos, na União Europeia, 100 milhões de telemóveis deixam de ser utilizados e menos de 10% são reciclados. Isto representa uma enorme quantidade de ouro e de outros minerais raros que são desperdiçados. Estas estatísticas indicam o imenso potencial das políticas que visam promover a eficiência dos recursos em todo o mundo.

 

Que argumentos económicos poderão estar por trás do posicionamento de Portugal como um dos precursores da mineração em mar profundo? Que retorno financeiro obteria efetivamente o nosso país e os seus cidadãos desta atividade? Não possuindo industria própria, Portugal teria inevitavelmente que ceder os direitos de exploração a outros países e a interesses privados, que iriam retirar os minerais e fazer a sua refinação e tratamento noutros locais, por equipas especializadas que dificilmente incluiriam mão-de-obra nacional. Em termos de royalties os contratos assinados com empresas de exploração de recursos não vivos – como o petróleo, gás natural ou minerais – preveem uma isenção do seu pagamento durante várias décadas, e apenas depois de serem cobertos todos os custos de prospeção e de exploração.

 

Os benefícios socioeconómicos da mineração serão distantes e efémeros, versus a escala do impacto desta intervenção. Não apenas em termos económicos, Portugal tem muito mais a ganhar em preservar os seus ecossistemas marinhos tão saudáveis quanto possível, pois só assim podem sustentar as atividades que realmente geram proveitos – a pesca e o turismo. Também em termos estratégicos, o nosso país deve apostar na investigação, na inovação e no conhecimento do mar profundo, mas sobretudo desenvolver uma estratégia nacional que permita liderar nas indústrias emergentes ligadas à economia circular e às novas tecnologias relacionadas com as renováveis.

 

A argumentação recente de que a transição para as energias renováveis depende da mineração em mar profundo é altamente questionável, como concluiu um relatório de 2016 realizado por investigadores do Instituto de Futuros Sustentáveis da Universidade de Sidney**, segundo o qual pode existir uma transição total para energias renováveis até 2050 sem haver necessidade de utilizar minerais dos fundos marinhos.

 

Em suma, num país virado para o mar, numa sociedade que se apresenta sob o lema da sustentabilidade, a entrega do património natural fundamental e insubstituível à exploração de recursos minerais para colmatar necessidades imediatas de consumo é muito mais que um contrassenso - é comprometer as gerações futuras não apenas de um ponto vista local, mas de um ponto de vista global. Portugal, com um território marinho de grandes dimensões, tem sobre si esta grande responsabilidade – a defesa de um bem comum.

 

Lisboa, Outubro de 2017

 

* A statement by the deep-sea research community for consideration by UNFCCC (http://dosi-project.org/working-groups/climate-change)

 

** Teske, S., Florin, N., Dominish, E. and Giurco, D. (2016) Renewable Energy and Deep Sea Mining: Supply, Demand and Scenarios. Report prepared by ISF for J.M.Kaplan Fund, Oceans 5 and Synchronicity Earth, July 2016.

 

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