COP 23 – Uma janela de diálogos para a implementação efetiva do Acordo de Paris

No final da 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), a Quercus faz um balanço sobre os trabalhos decorridos

 

cop23 protestsA Quercus marcou mais uma vez presença na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23), integrada na delegação oficial portuguesa como única representante oficial das ONG de Ambiente nacionais, devidamente designadas pela CPADA – Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente. A COP 23 que decorreu em Bona até ontem, dia 17 de Novembro, fica marcada positivamente pelo lançamento de uma base de diálogos com início em Janeiro de 2018. No entender da Quercus, estes diálogos devem ter como objetivo acelerar a implementação do Acordo de Paris, através da formalização de um plano de ações alargado, com a participação dos 197 países assinantes do acordo, a apresentar na COP 24 (que terá lugar na Polónia no próximo ano).

 

Este passo será de enorme importância no sentido de comprometer cada um dos participantes com ações concretas, transformando um acordo de compromisso, metas e limites, em medidas objetivas e quantificáveis, que se possam traduzir na efetivação de ações. A antecipação da entrada em vigor do Acordo de Paris é cada vez mais uma exigência para se conseguir atingir a meta a que se propõe, manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo do limite seguro de 2ºC face aos níveis pré-industriais.

 

O início destes diálogos vem também reforçar a importância dos 6 desafios com que a Quercus iniciou a sua participação na COP23, sendo eles próprios ações concretas que podem entrar na discussão e fazer parte dos diálogos a iniciar no próximo ano. Um contributo antecipado de destacada relevância, que coloca a Associação num patamar de excelência na defesa do ambiente e no combate às alterações climáticas.

 

Contudo, a COP23 trás também sérias preocupações, entre as quais a falta de um compromisso financeiro por parte dos países mais ricos (desenvolvidos). São naturalmente necessários apoios financeiros aos países em desenvolvimento para que se possa estabelecer uma transição energética e descarbonização efetiva das suas economias. Neste contexto é de evidenciar o repúdio praticamente universal em relação à decisão dos Estados Unidos de abandonar o Acordo de Paris, tendo Washington ficado "completamente isolado".

 

A Quercus considera ainda de grande importância, a necessidade de não camuflar a realidade climática que põe em perigo milhões de pessoas por todo o mundo, sendo que se tornam mais vulneráveis às consequências das alterações climáticas as pessoas mais pobres. Fingir uma realidade paralela como faz o atual presidente dos EUA, a curto prazo não passará de uma triste história elaborada com base em interesses arcaicos.

 

É assim oportuno reforçar os 6 desafios propostos pela Quercus à EU:

 

  • Acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, nomeadamente ao carvão, e encerrar as centrais térmicas;
  • Reformar o regime do comércio de licenças de emissão da UE, corrigindo o excedente de licenças e assegurando que os incentivos à modernização do setor não são utilizados para financiar as indústrias fósseis;
  • Apoiar as comunidades mais afetadas pelos impactes das alterações climáticas na transição para um modelo energético limpo e uma economia segura e sustentável;
  • Assumir o compromisso de 100% de energia renovável já em 2050 e travar o desperdício de energia, elevando a fasquia das metas estabelecidas para a eficiência energética e para as renováveis;
  • Reforçar a capacidade das florestas e dos solos no combate às alterações climáticas, aumentando o nível de ambição do Regulamento LULUCF (Land Use, Land-Use Change and Forestry) de modo a aumentar os sumidouros florestais e o uso sustentável das florestas do ponto de vista climático;
  • Reforçar a atuação ao nível da qualidade do ar, atualizando os valores-limite permitidos, de modo a assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos pelos países quanto à redução da poluição atmosférica.

Lisboa, 18 de Novembro de 2017

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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