PONG-Pesca alerta para os riscos da legalização da venda de jaquinzinhos da arte xávega e recomenda aos portugueses que evitem o seu consumo

jaquinzinhosA PONG-Pesca saúda os esforços desenvolvidos pelo governo e por todos os envolvidos na Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega (CAPAX), que agora resultaram na publicação de uma nova portaria (nº 172/2017, de 25 de maio) que regula esta pescaria, mas manifesta apreensão sobre algumas das medidas nela constantes, nomeadamente a possibilidade de venda de indivíduos de carapau abaixo do tamanho mínimo de referência de conservação, ainda que limitada. Caberá agora à tutela, aos pescadores e a todos os membros da Comissão de Acompanhamento – da qual a PONG-Pesca passa agora a fazer parte oficialmente – assegurar que as medidas propostas não têm efeitos negativos e imprevistos.

 

A PONG-Pesca foi convidada a integrar a CAPAX como observadora desde o início dos seus trabalhos, em 2013, e desde aí tem defendido três posições abrangentes:

 

- Apoiar a preservação da arte xávega, se ela se comprovar como sustentável, a nível ambiental, social e económico, e defender todos os esforços que possam ser feitos para conhecer e minimizar os impactos ambientais da arte xávega.

 

- Opor-se de forma veemente à venda generalizada de juvenis de qualquer espécie, bem como a medidas que possam ter impactos negativos ou pelo menos imprevisíveis, não só na arte xávega, mas como noutras pescarias, áreas e espécies;

- Propor e apoiar medidas que resultem em facilitação de processos, bem como na melhoria da fiscalização e da qualidade e rendimentos do pescado da xávega.

 

Se é verdade que a portaria agora publicada permitiu progressos no que toca ao conhecimento, fiscalização e redução de alguns dos impactos ambientais da xávega, ela infelizmente pôs em prática a possibilidade de vender carapau de tamanho inferior a 12cm, sendo um valor bem inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação que é 15 cm para aquela espécie.

 

A PONG-Pesca opõe-se à solução encontrada pelo governo e consagrada no Regulamento Delegado Comunitário(UE) 2016/2377, agora transposta na nova portaria, tendo jámanifestado esta posição à Sra. Ministra do Mar e também a vários funcionários da Comissão Europeia. As preocupações da PONG-Pesca são exatamente as que foram identificadas pelo Comité Técnico Científico e Económico das Pescas do Joint Research Center da Comissão Europeia[1]:

 

"A criação de mercados legais para juvenis pode criar um incentivo para os desembarques ilegais de peixes inferiores ao tamanho mínimo de referência para conservação para consumo humano acima dos limites propostos. Se todos estes níveis de tamanhos mínimos não forem controlados adequadamente, a mortalidade de peixes imaturos pode ser subestimada e os rendimentos futuros podem ser reduzidos.”.

 

Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca, refere que “até ao momento, não conseguimos obter da parte da Sra. Ministra respostas conclusivas sobre como estão a ser contempladas estas preocupações e que medidas de controlo estão a ser tomadas e planeadas para impedir que se tornem realidade. Se é certo que algumas destas medidas irão certamente ser apresentadas, melhoradas e monitorizadas nas reuniões futuras da CAPAX, é de lamentar que se tenha avançado sem que estejam assegurados o controlo, a fiscalização e a rastreabilidade em toda a cadeia de consumo.”

 

Mas para a PONG-Pesca, é também sobre os consumidores que recai parte da responsabilidade de resolver este problema: “os portugueses adoram peixe, e um dos nossos objetivos é que possam continuar a comer peixe capturado de forma sustentável e que não ponha em causa os stocks e os ecossistemas marinhos. E uma das medidas é evitar consumir pescado abaixo do tamanho mínimo de conservação, nomeadamente os jaquinzinhos. E há que ter noção que para um consumidor num restaurante vai ser muito difícil ter a certeza se o que está a comer é legal ou não,” acrescentou Gonçalo Carvalho, relembrando que “esta permissão de venda de indivíduos subdimensionados se aplica apenas ao carapau, pelo que os consumidores devem rejeitar comprar ou consumir outras espécies, como a sardinha ou a cavala[2].”

 

Sobre a possibilidade de venda direta na praia, uma reivindicação de longa data dos profissionais da xávega, que finalmente foi atendida na nova portaria, a PONG-Pesca considera ser uma medida importante e que tem o potencial de poder acabar com a elevada venda ilegal e não declarada que até aqui caracteriza esta pescaria. Segundo Gonçalo Carvalho, “cabe agora aos pescadores cumprirem as limitações e obrigações de reporte previstas na portaria de forma a não perder esta oportunidade, sendo que terá necessariamente de haver fiscalização por parte das autoridades e escrutínio pela parte dos compradores para garantir que o modelo funciona na prática”.

 

A PONG-Pesca continuará o seu trabalho na CAPAX, procurando ser construtiva na melhoria do desempenho da pescaria a nível ambiental, mas também económico e social. Para além das questões levantadas anteriormente sobre a monitorização e controlo da atividade e da limitação da captura dos juvenis, a PONG-Pesca irá lançar propostas para rentabilizar a venda do pescado acima do tamanho legal, não só das espécies mais conhecidas, como também das menos populares entre os consumidores neste momento: “tem sido algo sobre o qual praticamente apenas nós temos falado na comissão, mas que consideramos essencial para evoluirmos para uma pescaria da xávega mais rentável e mais amiga do ambiente”, finalizou Gonçalo Carvalho.

 

 

Notas:

 

[1] https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/1471816/2016-07_STECF+16-10+-+Evaluation+of+LO+joint+recommendations_JRCxxx.pdf – pág. 31

2 Os tamanhos mínimos para a Sardinha e a Cavala são, respetivamente, 11cm e 20cm. Uma lista completa dos tamanhos mínimos de referência de conservação pode ser consultada aqui: https://www.dgrm.mm.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&selectedmenu=1469964&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=226023

 

 

A PONG-Pesca é constituída por oito organizações ambientais portuguesas:

- Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE)

- Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA)

- Liga para a Protecção da Natureza (LPN)

- Observatório do Mar dos Açores (OMA)

- Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus)

- Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena)

- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)

- WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.

 

 




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