Palácio da Justiça sem condições de segurança para ocupação humana

Quercus aponta 3 falhas graves na remoção de amianto que justificam encerramento imediato do edifício

 

amiantoZonas de trabalho não confinadas e isoladas, proteção inadequada dos trabalhadores e incorreta gestão dos resíduos com amianto estão na origem das 3 falhas graves apontadas pela Quercus à obra de remoção de amianto no edifício da PSP do Palácio da Justiça, sita na Rua Marquês de Fronteira em Lisboa, a qual se encontra a decorrer desde o passado dia 13 de fevereiro.

 

A obra prevê a demolição de teto falso (potencialmente contaminado com fibras de amianto), a remoção do isolamento com amianto que envolve as tubagens, por detrás dos tetos falsos a retirar e a limpeza da tubagem por forma a ficarem isentas de fibras. Mas os trabalhos, apesar de autorizadas pela ACT (1), foram iniciados sem quaisquer garantias de conformidade e rigor no cumprimento dos critérios estabelecidos para um trabalho envolvendo amianto, sem assegurarem a proteção dos trabalhadores da obra e dos frequentadores do edifício.

 

A Quercus aponta dúvidas na proteção e isolamento dos espaços onde está a ser removido amianto:

 

1) Falta de proteção e isolamento das zonas de trabalho, com acessos inadequados entre a zona “pseudo” área confinada e a cabine de descontaminação de amianto (ligação entre ambas as áreas realizada através de um túnel com passagem pelo exterior do edifício, até chegar à cabine que está no exterior). Trabalho a ser realizado com plano de amostragem insuficiente; não existem garantias de que estejam a ser realizados todos os testes necessários;

 

2) Deficiente proteção individual dos trabalhadores da obra, quer da zona confinada quer do exterior da área confinada (máscaras inadequadas e alguns trabalhadores sem máscaras);

 

3) Inadequada gestão dos resíduos contendo amianto removidos que foram armazenados em sacos de plástico pretos, sem qualquer identificação específica para amianto e sem respeitar a legislação nacional em vigor. (2)

 

Estas falhas foram já denunciadas à ACT, ao Sindicato dos Profissionais da Polícia e ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, IGAMAOT (3) tendo sido solicitado uma intervenção urgente destas entidades para verificar as suspeitas da Quercus e garantir que o local só volta a ser ocupado após ser classificado como “área limpa”, de acordo com a OMS (4), nomeadamente o valor de fibras inferior a 0,01 fibra/cm3. Caso não seja cumprido este valor o edifício deverá ser encerrado e classificado como não apto para ocupação humana.

 

O amianto é uma fibra natural abundante na natureza, com boas propriedades físicas e químicas, como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, para além do baixo custo. Face a estas características, entre outras, o amianto foi amplamente utilizado, entre 1945 – 1990, em utilizações diversas, desde materiais para fins domésticos, uso industrial, como em materiais para a construção.

 

O IARC (1977, 1987) classifica como carcinogénico (agente, mistura ou exposição suscetível de produzir ou favorecer o cancro) todas as variedades de amianto, pelo que a exposição deve ser reduzida ao mínimo.

 

A OMS – Organização Mundial da Saúde, chega mesmo a referir que «não se conhecem valores limites de exposição abaixo dos quais não haja risco cancerígeno» e alerta para os riscos de exposição ao amianto e seus efeitos na saúde ambiental.

 

A Quercus entende como urgente a definição de um Plano de Ação Nacional para o Amianto, o levantamento exaustivo dos edifícios que contenham amianto, em todo o país, bem como avaliação dos respetivos riscos de exposição a esta fibra cancerígena.

 

(1) ACT – Autoridade para as condições do Trabalho

 

(2) Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho e a Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro

 

(3) IGAMAOT – Inspeção Geral do Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

(4) OMS - Organização Mundial da Saúde

 

(5) Internacional Agency for Resource of Cancer (Centro Internacional de Investigação do Cancro)

 

 

Lisboa, 15 de fevereiro de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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