Quercus pede ao Governo que volte a interditar a caça na Reserva Natural da Serra da Malcata

Faz um ano a entrada em vigor da Portaria que permite a caça na Malcata

 

zona de caca com tirosFaz hoje um ano que entrou em vigor a Portaria n.º 19/2016 de 8 de fevereiro que revogou a proibição da caça na Serra da Malcata. A Quercus reforça que é totalmente contra, e considera que esta portaria é um atentado à biodiversidade e à fauna, uma vez que este local se tratava de um refúgio para espécies ameaçadas.

 

A Quercus lembra que a Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata (RNSM) tem uma superfície de 16.348 hectares e o seu símbolo é o Lince-ibérico (Lynx pardinus), o felino mais ameaçado do mundo, de comportamento esquivo, que apenas subsiste na Península Ibérica. Além do Lince, alberga ainda cerca de 218 outras espécies de vertebrados.

 

A RNSM foi criada pelo Decreto-Lei n.º 294/81 de 16 de Outubro e resultou do reconhecimento da “existência no seu território de valores botânicos e faunísticos de incontestável interesse” e que tornam esta Reserva Natural num ecossistema distinto e particularmente importante de defender.

 

Considerando a importância destes valores, tornou-se necessária a definição de um regime cinegético adequado às especificidades desta área, de modo a garantir a salvaguarda de um património natural que importa proteger. Assim, em 14 de Agosto de 1993 foi criada a Portaria n.º 874/93 que interdita o exercício da caça na área da RNSM.

 

A Quercus considera inaceitável a legalização da caça nesta zona protegida. A caça na RNSM voltou a ser autorizada pela criação da Portaria n.º 19/2016, de 8 de fevereiro que veio revogar a Portaria n.º 874/93, de 14 de Agosto, e que entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2016.

 

Assembleia da República e cidadãos pedem o fim da caça na Malcata.

 

Houve iniciativas políticas e de cidadãos que culminaram com:

Aprovação pela Assembleia da República da Resolução n.º 108/2016,29 de abril de 2016: Recomenda ao Governo a proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata, assinada pelo presidente da Assembleia da Republica Ferro Rodrigues.

 

Entrega ao governo de petição com 5.486 assinaturas, em outubro de 2016, para travar o regresso da caça à Reserva Natural da Serra da Malcata.

 

O Governo teima em ignorar esta questão, remetendo-se ao silêncio, não havendo resposta conhecida à Resolução aprovada pela Assembleia da República nem aos cidadãos.

 

Assim a Quercus pede novamente ao governo que revogue a portaria que autoriza a caça na Serra da Malcata e que se digne a informar os cidadãos e a Assembleia da República de quais são as suas intenções nesta matéria.

 

O Governo não se pode esconder atrás do silêncio.

 

Lisboa, 08 de Fevereiro de 2017

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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