Situação Grave de Poluição da água provocada por Parque Empresarial do Município de Chaves

Descargas são públicas e do conhecimento das entidades responsáveis, mas não tem havido resposta

 

poluiçãoA QUERCUS verificou a existência de efluentes industriais que vertem directamente para uma linha de água, sem qualquer tipo de tratamento, em Vale Salgueiro, Outeiro Seco, Chaves. Esta linha de água descarrega a poluição recebida directamente no Rio Tâmega.

 

Estes efluentes têm origem em empresas localizadas no Parque Empresarial do Município de Chaves.

 

Estas descargas já acontecem há mais de 7 anos e o Município de Chaves já foi, por várias vezes, informado por escrito deste crime ambiental, em diversas denúncias formuladas por cidadãos. A CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a IGAMAOT (Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar) também já têm conhecimento desta situação.

 

A QUERCUS pôde constatar a existência de uma tubagem a despejar um grande caudal de água de cor escura e com cheiro fétido para a linha de água. Segundo o testemunho de um proprietário de terrenos próximos à descarga, quando chove mais, a água transborda do ribeiro, ficando os terrenos circundantes inundados com aquela água proveniente do efluente.

 

Este crime ambiental, além da contaminação das linhas de água, também contamina os solos circundantes, pondo em causa a qualidade e sanidade dos produtos agrícolas aí produzidos.

 

A Quercus considera esta situação inaceitável no Século XXI, quer pela passividade do município e das autoridades competentes, quer pela contaminação da linha de água e do Rio Tâmega, quer por estar em causa a saúde pública e a qualidade ambiental das populações. Julgamos estar perante uma falta de respeito pelos direitos à qualidade ambiental das populações de Outeiro Seco, de Chaves e todas as ribeirinhas do Rio Tâmega.

 

A poluição dos rios e dos ribeiros não pode ficar impune. Esta situação de impunidade é tanto mais grave por ser uma situação conhecida de todas as entidades responsáveis e por ser uma situação pública que ocorre às claras e descaradamente.

 

Deste modo a Quercus apela ao município de Chaves e à Agencia Portuguesa do Ambiente que ponham cobro imediatamente a esta situação e que cancelem as licenças de descarga em meio hídrico das empresas poluidoras.

 

Lisboa, 24 de Novembro de 2015

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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