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Crime Ambiental na Póvoa de Santa Iria

As Salinas abandonadas em vários pontos das margens do estuário do Tejo são construções humanas sobre sapal que foram adoptadas pelas populações de aves marinhas estuarínas como locais de nidificação e alimentação.

 

As salinas e o sapal que se encontram entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca são habitats não integrados na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo pelo que se encontram ameaçados por projectos urbanísticos potencialmente fatais para uma zona que desempenha funções de complementaridade em relação à ZPE que abrange a margem esquerda do Estuário do Tejo.

 

O Plano Director Municipal (PDM) actualmente em vigor prevê que a zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria seja uma área urbanizável, sendo que para que tal se concretize se torna necessário o decorrer do processo de aprovação do plano de pormenor para a zona. Excepto nos casos em que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira opte pela aprovação casuística de projectos de urbanização, coisa que parece ter-se vindo a tornar prática corrente.

 

A QUERCUS, que pretende acompanhar todo o processo de revisão do PDM. e em especial a discussão do plano de pormenor para a zona referida, foi surpreendida por operações de terraplanagem na zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria que se efectuaram, ao que julgamos, na mais completa ilegalidade.

Inquiridos, entretanto, os serviços de habitação e urbanismo da Câmara Municipal informaram de forma não oficial, que obras de terraplanagem teriam sido embargadas. Apesar disso as mesmas decorriam com a maior naturalidade.

 

Na tentativa de confirmar o embargo camarário junto dos tribunais da área, voltou a QUERCUS a ter nova surpresa, uma vez que não se confirmou a existência de qualquer embargo da obra por parte da edilidade.

Há já três meses, portanto, que decorrem estas obras, sem licença oficial e sem que os serviços da câmara municipal as tenham embargado. Assim consideramos que tanto as empresas que procederam às obras como a C.M. de Vila Franca de Xira, que não as embargaram, devem ser responsabilizados publicamente quer pelas ilegalidades cometidas quer pela destruição de um espaço que poderia e deveria ser requalificado no sentido de reintegrar grande parte deste, que se encontrava degradado, no ecossistema do Estuário do Tejo.

 

Informamos ainda que acompanharemos com a máxima atenção e interviremos na discussão pública que irá ocorrer no âmbito do processo de revisão do PDM e no processo de aprovação do Plano de Pormenor, com o objectivo de compatibilizar os valores de desenvolvimento social e ambiental, estando certos que não é destruindo habitats de espécies com interesse biológico, científico, genético e patrimonial que poderá ser garantida a sã convivência entre a Humanidade e a Bioesfera.

 

Finalmente a QUERCUS espera que este caso não seja um mau prenúncio para o que se prepara para toda a zona ribeirinha compreendida entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca.

 

Lisboa, 8 de Março de 2000

 

A Direcção do Núcleo de Lisboa

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